Crédito rural: produtor afetado por perdas pode pedir prorrogação de parcela que vence até 14 de agosto

Produtores rurais atingidos por perdas de safra têm uma possibilidade adicional para reorganizar dívidas que vencem nesta sexta-feira, 14 de agosto. A Resolução CMN nº 5.330 autoriza instituições financeiras a prorrogar por até 30 dias parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural. A medida não é automática e não vale para todo financiamento rural. Ela está ligada às operações alcançadas pela Medida Provisória nº 1.376/2026 e depende do atendimento das condições previstas na norma. Além disso, precisa da solicitação do produtor à instituição financeira. Crédito rural: quem pode pedir a prorrogação da parcela? A regra alcança produtores e cooperativas que tiveram perdas relevantes em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. A redução da renda bruta da atividade agropecuária deve ter sido de, no mínimo, 30%, provocada por eventos climáticos adversos ou queda de preços dos produtos. A comprovação das perdas deve seguir os critérios da regulamentação, incluindo relatório técnico quando exigido. Também é necessário que a operação estivesse adimplente em 14 de julho de 2026 e que a parcela tenha vencimento dentro do período contemplado pela resolução. perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025; redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária; operação em situação regular em 14 de julho; parcela com vencimento até 14 de agosto. A parcela do Crédito rural é adiada automaticamente por 30 dias? Não. A resolução autoriza a instituição financeira a fazer a prorrogação, mas o produtor precisa procurar o banco e verificar o enquadramento da operação. Entre as condições está a manifestação de interesse em uma das linhas especiais de financiamento criadas para produtores afetados pelas perdas. O prazo de até 30 dias funciona como uma extensão temporária para principal e juros enquanto o produtor busca o tratamento previsto na medida de apoio. Isso não significa cancelamento da dívida nem suspensão geral de todos os financiamentos rurais. O que o produtor deve apresentar ao banco? O primeiro passo é identificar a operação, conferir a data de vencimento e entrar em contato com a instituição financeira responsável. O banco poderá solicitar documentos que demonstrem o enquadramento do produtor, a ocorrência das perdas e a redução de renda exigida pela regulamentação. Como a regra envolve condições específicas de safra, renda, situação da dívida e adesão às linhas previstas na MP, a análise é individual. Produtores que têm parcela vencendo em 14 de agosto devem formalizar a solicitação o quanto antes e guardar protocolos e documentos apresentados. Além da prorrogação temporária, a MP criou linhas para reorganização de dívidas rurais em situações elegíveis. Prazos, taxas, limites e período de carência variam conforme o público e o enquadramento. Por isso a contratação deve ser conferida diretamente com a instituição financeira. A instituição também deve informar as condições aplicáveis antes da formalização do novo tratamento da dívida. REGRAS E CONDIÇÕES PARA PRORROGAÇÃO DE PARCELAS CONDIÇÃO REGRA STATUS Vencimento da Parcela Até 14 de agosto PRAZO Prorrogação Até 30 dias BENEFÍCIO Situação da Operação Adimplente em 14 de julho REQUISITO Perda Mínima Critério principal de elegibilidade 30% da renda bruta, nas condições da norma DESTAQUE Impacto de Renda e Prazo Comprovação necessária de ao menos 30% de perda da renda bruta para extensão do prazo por até 30 dias Fonte: Regulamento e normas vigentes | Sujeito a alterações