Pessoas físicas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos na dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais podem negociar valores com desconto.
A transação por adesão da Advocacia-Geral da União oferece redução de até 50% do valor total do débito, conforme a forma de pagamento escolhida.
O prazo termina em 31 de agosto de 2026.
A adesão é digital e deve ser feita pelo Resolve Dívidas AGU, ambiente acessado a partir do SUPER SAPIENS com a conta gov.br.
Dívidas: quem pode participar da negociação da AGU?
A transação está disponível para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte.
Para ser elegível, o débito precisa estar inscrito na dívida ativa das autarquias ou fundações federais no sistema SUPER SAPIENS.
Além disso, precisa ter sido inscrito até 1º de novembro de 2024 e respeitar o limite de 60 salários mínimos por crédito.
O sistema verifica automaticamente quais débitos podem entrar no acordo.
Créditos já transacionados anteriormente, parcelados ou com determinadas hipóteses de suspensão da exigibilidade ficam fora da modalidade.
Como obter o desconto de 50%?
O maior abatimento é concedido para quem escolhe pagamento à vista.
Nesse caso, o desconto é de 50% e incide sobre o valor total do débito, formado por principal, juros, multa e encargo legal.
Quem precisa parcelar também encontra redução, mas em percentuais menores.
O edital permite escolher entre 20, 30 ou 60 meses, com descontos progressivamente menores à medida que o prazo aumenta.
Quais dívidas podem ficar de fora?
Nem toda pendência com uma autarquia federal aparece para negociação.
O edital exclui, por exemplo, débitos registrados em sistemas diferentes do SUPER SAPIENS.
Além disso, elimina valores que já foram objeto de transação anterior e créditos que estejam parcelados.
Também há restrição para situações em que a exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial, depósito judicial integral, seguro garantia ou fiança bancária.
Se o débito não aparecer no Resolve Dívidas AGU, a orientação é verificar outras formas de regularização, como o parcelamento comum.
Como aderir antes de 31 de agosto?
O interessado deve entrar no SUPER SAPIENS com a conta gov.br e acessar o banner do Resolve Dívidas AGU.
O ambiente mostra automaticamente os grupos de créditos elegíveis, separados por credor, espécie da dívida e percentual de encargo legal.
É possível simular as opções e escolher uma condição de pagamento diferente para cada grupo.
A simulação pode ser refeita antes da confirmação.
Depois da adesão, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até o último dia útil do mês. Sem esse pagamento, a adesão é cancelada.
Os boletos das parcelas posteriores também precisam ser obtidos no Resolve Dívidas AGU.
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