Dívidas com autarquias federais podem ter desconto de 50%; adesão termina em 31 de agosto

Pessoas físicas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos na dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais podem negociar valores com desconto. A transação por adesão da Advocacia-Geral da União oferece redução de até 50% do valor total do débito, conforme a forma de pagamento escolhida. O prazo termina em 31 de agosto de 2026. FGTS Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão? Veja qual modalidade do FGTS vale mais a pena VEJA A COMPARAÇÃO → A adesão é digital e deve ser feita pelo Resolve Dívidas AGU, ambiente acessado a partir do SUPER SAPIENS com a conta gov.br. Dívidas: quem pode participar da negociação da AGU? A transação está disponível para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte. Para ser elegível, o débito precisa estar inscrito na dívida ativa das autarquias ou fundações federais no sistema SUPER SAPIENS. Além disso, precisa ter sido inscrito até 1º de novembro de 2024 e respeitar o limite de 60 salários mínimos por crédito. O sistema verifica automaticamente quais débitos podem entrar no acordo. Créditos já transacionados anteriormente, parcelados ou com determinadas hipóteses de suspensão da exigibilidade ficam fora da modalidade. Como obter o desconto de 50%? O maior abatimento é concedido para quem escolhe pagamento à vista. Nesse caso, o desconto é de 50% e incide sobre o valor total do débito, formado por principal, juros, multa e encargo legal. Quem precisa parcelar também encontra redução, mas em percentuais menores. O edital permite escolher entre 20, 30 ou 60 meses, com descontos progressivamente menores à medida que o prazo aumenta. TABELA DE PRAZOS E DESCONTOS PRAZO STATUS DESCONTO À vista Maior percentual de desconto concedido MAIOR DESCONTO 50% 20 meses PARCELADO 40% 30 meses PARCELADO 30% 60 meses PRAZO LONGO 20% RESUMO DAS CONDIÇÕES Desconto máximo de 50% à vista | Prazos de pagamento em até 60 meses Condições sujeitas a alterações Quais dívidas podem ficar de fora? Nem toda pendência com uma autarquia federal aparece para negociação. O edital exclui, por exemplo, débitos registrados em sistemas diferentes do SUPER SAPIENS. Além disso, elimina valores que já foram objeto de transação anterior e créditos que estejam parcelados. Também há restrição para situações em que a exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial, depósito judicial integral, seguro garantia ou fiança bancária. Se o débito não aparecer no Resolve Dívidas AGU, a orientação é verificar outras formas de regularização, como o parcelamento comum. Como aderir antes de 31 de agosto? O interessado deve entrar no SUPER SAPIENS com a conta gov.br e acessar o banner do Resolve Dívidas AGU. O ambiente mostra automaticamente os grupos de créditos elegíveis, separados por credor, espécie da dívida e percentual de encargo legal. É possível simular as opções e escolher uma condição de pagamento diferente para cada grupo. A simulação pode ser refeita antes da confirmação. Depois da adesão, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até o último dia útil do mês. Sem esse pagamento, a adesão é cancelada. Os boletos das parcelas posteriores também precisam ser obtidos no Resolve Dívidas AGU. Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.