Não, você não perde o Bolsa Família imediatamente ao conseguir um emprego de carteira assinada.
Graças à Regra de Proteção, o benefício é mantido em 50% do valor total por até 24 meses, desde que a renda mensal da família permaneça em até meio salário mínimo por pessoa.
A Regra e Exceções para Carteira Assinada e Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), respaldado pela Lei nº 14.601/2023, estabelece que a contratação formal de um integrante do núcleo familiar não gera o cancelamento automático do pagamento.
O acompanhamento é feito em parceria com a Caixa Econômica Federal por meio do cruzamento contínuo de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único (CadÚnico).
A regra geral do programa exige que a renda mensal per capita para entrada no Bolsa Família seja de até R$ 218,00.
Como exceção, a Regra de Proteção estipula que, se o novo salário formal elevar a renda de cada membro da família para um valor entre R$ 218,01 e meio salário mínimo, o grupo continua recebendo metade do benefício por até 2 anos.
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Caso o trabalhador perca o emprego após esse período, ele possui prioridade no Retorno Garantido para voltar a receber o valor integral ao atualizar o cadastro no CRAS.
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Tabela de Funcionamento da Regra de Proteção e Prazos
Passo a Passo do Processo
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Notificação de Mudança: Ao assinar a carteira, informe a alteração de renda no aplicativo do Cadastro Único ou diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Cálculo da Renda Per Capita: A equipe do CRAS somará o novo salário formal aos ganhos da família e dividirá o valor total pelo número de membros moradores da residência.
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Migração Automática: Se a nova renda per capita estiver dentro do limite de meio salário mínimo, o sistema do MDS realiza a transição automática da família para a Regra de Proteção.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que acontece se o trabalhador for demitido durante ou após os 24 meses?
Se o contrato de trabalho for rescindido, o responsável familiar tem direito ao Retorno Garantido, bastando agendar o atendimento no CRAS.
Para isso é necessário apresentar a carteira de trabalho baixada para solicitar a reativação prioritária do pagamento integral do Bolsa Família.
É preciso ir ao CRAS imediatamente no primeiro dia de trabalho formal?
Não é necessário desespero, pois o cruzamento de dados com o CNIS detecta a contratação automaticamente; no entanto, atualizar o cadastro voluntariamente no CRAS evita inconsistências e previne bloqueios preventivos no benefício.
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