INSS: direito ao auxílio por incapacidade temporária tem lista atualizada; confira

O INSS atualizou a lista de doenças graves que garantem ao trabalhador o direito de solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de cumprir o período de carência. A medida agiliza a concessão do benefício para segurados atingidos por quadros de evolução rápida e severa incapacidade laboral. O que muda com a dispensa do INSS e nova inclusão? INSSINSS lança alerta importante para erro capaz de reduzir a aposentadoriaEVITE ESSE ERRO → Em condições normais, para ter acesso ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter cumprido uma carência de pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social. Contudo, essa exigência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou quando o segurado é acometido por uma das enfermidades graves catalogadas pelo Governo Federal. A atualização do rol ampliou a proteção para situações de emergência médica severa, a exemplo do Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo. LEIA TAMBÉM: Quem recebe o BPC pode ter direito à aposentadoria do INSS em casos específicos; confira A medida assegura o amparo financeiro imediato ao trabalhador diante de um evento incapacitante súbito, sem a barreira do tempo mínimo de contribuição. Lista completa de doenças que isentam da carência previdenciária A relação oficial é fundamentada na Lei nº 8.213/91 e regulamentada por portarias conjuntas dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde. Lista Oficial de Doenças e Afecções que Isentam de Carência no INSS Doença / Condição Médica Base Legal / Especificação Requisito para Isenção Status / Categoria Tuberculose Ativa Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Hanseníase Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Transtorno Mental Grave Alienação mental Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Desde que esteja enquadrado em quadro de alienação mental com comprovação médica ISENTO DE CARÊNCIA Neoplasia Maligna Câncer Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Cegueira Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Paralisia Irreversível e Incapacitante Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Cardiopatia Grave Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Doença de Parkinson Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Espondilite Anquilosante Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Nefropatia Grave Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Doença de Paget em Estado Avançado Osteíte deformante Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Comprovação de estado avançado da doença via perícia médica ISENTO DE CARÊNCIA Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida AIDS Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Contaminação por Radiação Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Com base em conclusão e laudo da medicina especializada ISENTO DE CARÊNCIA Hepatopatia Grave Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Esclerose Múltipla Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS ISENTO DE CARÊNCIA Acidente Vascular Encefálico (Agudo) AVE / AVC Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Quadro agudo com comprovação de incapacidade laboral por perícia médica ISENTO DE CARÊNCIA Abdome Agudo Cirúrgico Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial Quadro de emergência cirúrgica atestado por perícia médica ISENTO DE CARÊNCIA Resumo das Regras de Carência A isenção de carência significa que o segurado não precisa cumprir o tempo mínimo de 12 contribuições mensais para requerer os benefícios por incapacidade (como o benefício por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente). Contudo, é indispensável que o segurado possua a qualidade de segurado na data do início da incapacidade e que esta seja homologada pela perícia médica do INSS. Fonte: Lei nº 8.213/1991, Ministério da Previdência Social e Ministério da Saúde. Como solicitar o auxílio e agendar a perícia médica Apesar de o trabalhador ser dispensado do tempo mínimo de contribuição, a aprovação do pagamento não é automática. É obrigatório comprovar a incapacidade laborativa temporária por meio de perícia médica oficial do INSS ou envio de laudos técnicos atualizados. Para requerer o benefício sem sair de casa: Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça o login com seu CPF e senha da conta Gov.br; Escolha a opção "Pedir Benefício por Incapacidade"; Anexe os laudos médicos detalhados, exames, receitantes e o atestado de afastamento com a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID); O requerimento também pode ser agendado diretamente pelo telefone da Central de Atendimento no número 135. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do INSS em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.