O INSS atualizou a lista de doenças graves que garantem ao trabalhador o direito de solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de cumprir o período de carência.
A medida agiliza a concessão do benefício para segurados atingidos por quadros de evolução rápida e severa incapacidade laboral.
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Em condições normais, para ter acesso ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter cumprido uma carência de pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social.
Contudo, essa exigência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou quando o segurado é acometido por uma das enfermidades graves catalogadas pelo Governo Federal.
A atualização do rol ampliou a proteção para situações de emergência médica severa, a exemplo do Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo.
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A medida assegura o amparo financeiro imediato ao trabalhador diante de um evento incapacitante súbito, sem a barreira do tempo mínimo de contribuição.
Lista completa de doenças que isentam da carência previdenciária
A relação oficial é fundamentada na Lei nº 8.213/91 e regulamentada por portarias conjuntas dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde.
| Lista Oficial de Doenças e Afecções que Isentam de Carência no INSS |
| Doença / Condição Médica |
Base Legal / Especificação |
Requisito para Isenção |
Status / Categoria |
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Tuberculose Ativa
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Hanseníase
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Transtorno Mental Grave
Alienação mental
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Desde que esteja enquadrado em quadro de alienação mental com comprovação médica |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Neoplasia Maligna
Câncer
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Cegueira
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Paralisia Irreversível e Incapacitante
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Cardiopatia Grave
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Doença de Parkinson
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Espondilite Anquilosante
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Nefropatia Grave
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Doença de Paget em Estado Avançado
Osteíte deformante
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Comprovação de estado avançado da doença via perícia médica |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida
AIDS
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Contaminação por Radiação
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Com base em conclusão e laudo da medicina especializada |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Hepatopatia Grave
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Esclerose Múltipla
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Incapacidade temporária ou permanente comprovada por perícia médica do INSS |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Acidente Vascular Encefálico (Agudo)
AVE / AVC
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Quadro agudo com comprovação de incapacidade laboral por perícia médica |
ISENTO DE CARÊNCIA |
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Abdome Agudo Cirúrgico
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Lei nº 8.213/91 / Portaria Interministerial |
Quadro de emergência cirúrgica atestado por perícia médica |
ISENTO DE CARÊNCIA |
| Resumo das Regras de Carência |
A isenção de carência significa que o segurado não precisa cumprir o tempo mínimo de 12 contribuições mensais para requerer os benefícios por incapacidade (como o benefício por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente). Contudo, é indispensável que o segurado possua a qualidade de segurado na data do início da incapacidade e que esta seja homologada pela perícia médica do INSS. |
| Fonte: Lei nº 8.213/1991, Ministério da Previdência Social e Ministério da Saúde. |
Como solicitar o auxílio e agendar a perícia médica
Apesar de o trabalhador ser dispensado do tempo mínimo de contribuição, a aprovação do pagamento não é automática.
É obrigatório comprovar a incapacidade laborativa temporária por meio de perícia médica oficial do INSS ou envio de laudos técnicos atualizados.
Para requerer o benefício sem sair de casa:
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Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça o login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
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Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
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Anexe os laudos médicos detalhados, exames, receitantes e o atestado de afastamento com a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID);
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O requerimento também pode ser agendado diretamente pelo telefone da Central de Atendimento no número 135.
- Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do INSS em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
