Além da aposentadoria, idosos que desejam novo carro ganham “benefício”

A compra de automóveis novos por brasileiros com 60 anos ou mais pode ficar mais acessível no país. O Projeto de Lei (PL 2937/2020) propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos zero-quilômetro para a população idosa, diminuindo o custo final cobrado pelas concessionárias. Como funciona a proposta e quais tributos serão reduzidos para idosos? CNH SOCIALComunicado urgente: vem mudança na CNH de idosos, PcDs e CadÚnicoVEJA AS REGRAS → A medida acrescenta os idosos com 60 anos ou mais ao grupo de beneficiários que já contam com isenção de IPI no Brasil, a exemplo das pessoas com deficiência (PCD) e taxistas. A proposta não exige que o comprador esteja aposentado, não estabelece limite de renda e não requer comprovação de patologias ou deficiências. LEIA TAMBÉM: Após motoristas de aplicativo, motociclistas entram na mira de novo programa do governo É importante destacar que a isenção incidirá exclusivamente sobre o IPI de automóveis de fabricação nacional: Tributos Mantidos: A proposta não elimina outros impostos e taxas do valor do veículo, como ICMS, PIS/Cofins, custos de emplacamento, taxa de licenciamento e seguro; Opcionais de Fábrica: Equipamentos e acessórios instalados separadamente na concessionária após a montagem continuam sujeitos à cobrança normal do imposto; Porcentagem de Desconto: O abatimento no valor final varia conforme a motorização do modelo e a alíquota aplicada, podendo diminuir ainda mais caso a montadora ofereça descontos comerciais adicionais. Isenção de Imposto na Compra de Veículos Novos e Carga Tributária Remanescente Tributo / Despesa Situação no Preço do Veículo Descrição e Regras de Aplicação Status / Categoria IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Tributo Federal ISENTO / RETIRADO Isenção aplicada sobre automóveis novos fabricados no Brasil. Quando autorizada pela Receita Federal, a concessionária não acrescenta o imposto, reduzindo o valor final. COM ISENÇÃO ICMS Imposto Estadual Mantido Continua incidindo normalmente sobre a operação e influenciando o preço final do carro. MANTIDO PIS e Cofins Contribuições Federais Mantidos Permanecem compondo a carga tributária incidente sobre o veículo. MANTIDO Taxas e Custos Administrativos Emplacamento, Seguro e Taxas Mantidos Despesas com emplacamento, seguro obrigatório/privado e taxas de serviço continuam sendo cobradas do comprador. DESPESAS EXTRAS Equipamentos e Acessórios Opcionais Itens instalados separadamente IPI Mantido sobre Opcionais O IPI continua sendo cobrado sobre itens adicionados após a fábrica ou que não pertencem à configuração original. TRIBUTAÇÃO SOBRE OPCIONAIS Resumo do Benefício A proposta do Congresso elimina a cobrança do IPI sobre a configuração original de automóveis novos produzidos no Brasil, reduzindo o custo final. Contudo, ICMS, PIS, Cofins, taxas de emplacamento, seguro e o IPI sobre acessórios opcionais permanecem vigentes. Fonte: Proposta de Isenção do IPI / Receita Federal do Brasil. Estágio de tramitação na Câmara e alerta de golpes É fundamental esclarecer que o benefício ainda não está em vigor. O PL 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e, após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Projeto propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos zero-quilômetro para idosos (Reprodução/Freepik) A proposta tramita em caráter conclusivo, mas precisará ser apreciada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República antes de virar lei. Até o momento, a matéria aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação. Alerta aos consumidores: Como o projeto ainda não foi sancionado e não possui regulamentação pela Receita Federal, não existem cadastros antecipados ou reservas do benefício. Nenhuma concessionária está autorizada a retirar o IPI de veículos com base apenas na idade do comprador. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas sobre aposentadoria em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.