A compra de automóveis novos por brasileiros com 60 anos ou mais pode ficar mais acessível no país.
O Projeto de Lei (PL 2937/2020) propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos zero-quilômetro para a população idosa, diminuindo o custo final cobrado pelas concessionárias.
Como funciona a proposta e quais tributos serão reduzidos para idosos?
A medida acrescenta os idosos com 60 anos ou mais ao grupo de beneficiários que já contam com isenção de IPI no Brasil, a exemplo das pessoas com deficiência (PCD) e taxistas.
A proposta não exige que o comprador esteja aposentado, não estabelece limite de renda e não requer comprovação de patologias ou deficiências.
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É importante destacar que a isenção incidirá exclusivamente sobre o IPI de automóveis de fabricação nacional:
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Tributos Mantidos: A proposta não elimina outros impostos e taxas do valor do veículo, como ICMS, PIS/Cofins, custos de emplacamento, taxa de licenciamento e seguro;
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Opcionais de Fábrica: Equipamentos e acessórios instalados separadamente na concessionária após a montagem continuam sujeitos à cobrança normal do imposto;
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Porcentagem de Desconto: O abatimento no valor final varia conforme a motorização do modelo e a alíquota aplicada, podendo diminuir ainda mais caso a montadora ofereça descontos comerciais adicionais.
Estágio de tramitação na Câmara e alerta de golpes
É fundamental esclarecer que o benefício ainda não está em vigor.
O PL 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e, após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas precisará ser apreciada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República antes de virar lei. Até o momento, a matéria aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Alerta aos consumidores: Como o projeto ainda não foi sancionado e não possui regulamentação pela Receita Federal, não existem cadastros antecipados ou reservas do benefício.
Nenhuma concessionária está autorizada a retirar o IPI de veículos com base apenas na idade do comprador.
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