Uma nova regra excepcional vai dar um fôlego extra para os motoristas com vencimento da CNH previsto para determinados meses de 2026.
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A medida amplia o prazo regulamentar para a renovação do documento sem aplicação de multas, estendendo o mesmo benefício para quem possui a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está prorrogando a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para aqueles com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
Esses motoristas terão até 9 de setembro de 2026 para regularizar a situação, mantendo a condução legal durante todo o período.
A lei sancionada em junho deste ano, Lei nº 15.428/2026, mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para condutores mais velhos.
A proposta de dispensa para motoristas com bom histórico foi descartada, priorizando a segurança no trânsito através do acompanhamento periódico da saúde.
Em 2026, a renovação gratuita da CNH também se tornou uma realidade para parte dos condutores.
O benefício é destinado a quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem infrações nos últimos 12 meses e que atenda aos critérios legais.
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Motoristas com até 49 anos podem ter a renovação automática, sem custos e exames presenciais. Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida uma única vez.
Já aqueles com 70 anos ou mais, e condutores com validade reduzida por determinação médica, permanecem fora da gratuidade e continuam obrigados a comparecer presencialmente e realizar os exames, além de pagar as taxas.
Alguns estados já oferecem benefícios adicionais, como isenção de taxas para idosos no Amazonas e no Rio Grande do Sul.
Em São Paulo, condutores com mais de 70 anos ainda precisam ir ao Detran para renovar o documento e realizar exames médicos.
A renovação automática é válida para a versão digital e pode ser ativada pelo aplicativo CNH Digital. Para receber a versão física, é necessário solicitar pelo app CNH do Brasil ou em uma unidade do Detran.
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