Atenção, motoristas! Uma novidade importante acaba de ser aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e pode mudar a forma como você lida com a Zona Azul.
Um projeto de lei promissor visa retirar a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem estaciona irregularmente em vagas rotativas, mas é crucial entender os detalhes para não cair em armadilhas.
A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) e com relatoria de Zé Trovão (PL-SC), argumenta que a retirada de pontos para essa infração específica é desproporcional.
A medida, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de ser votada nas instâncias finais do Congresso Nacional para se tornar lei.
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É fundamental ressaltar que, mesmo com a potencial isenção de pontos, a multa em si pode continuar valendo. Estacionar em desacordo com a sinalização da Zona Azul é considerado uma infração grave.
Atualmente, isso acarreta uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo. A nova lei busca mitigar a penalidade de pontuação, mas a penalidade financeira ainda pode ser aplicada.
A intenção por trás do projeto é focar o sistema de pontos na CNH para condutas que realmente colocam vidas em risco no trânsito, e não em infrações de estacionamento rotativo.
Fique atento às próximas etapas da tramitação desta lei e às atualizações sobre as regras da Zona Azul.
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