A legislação nacional mudou e a regra já está em vigor: desde o dia 1º de julho, todos os supermercados e farmácias são obrigados por lei a aceitar pagamentos com dinheiro em espécie.
A medida visa garantir que todos os consumidores tenham alternativas em caso de falhas tecnológicas.
Até então, a tendência era a diminuição do uso de dinheiro físico, com a maioria das transações ocorrendo via meios digitais. Essa mudança representa um reforço na segurança econômica e inclusão financeira.
A decisão de reintroduzir o dinheiro em espécie como forma de pagamento obrigatória foi tomada para aumentar a resiliência do sistema financeiro nacional diante de possíveis instabilidades tecnológicas.
Mesmo com o avanço dos pagamentos digitais, o governo entende a importância de manter métodos alternativos para garantir a continuidade das transações em momentos de crise.
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A nova legislação busca proteger cidadãos que, por diversos motivos, enfrentam dificuldades em utilizar tecnologias digitais, assegurando que ninguém seja excluído do acesso a bens e serviços essenciais.
A meta é fortalecer a segurança e a acessibilidade para todos os brasileiros. Comerciantes podem enfrentar desafios logísticos e custos adicionais com o manuseio de dinheiro.
No entanto, a lei prevê exceções e limitações, como a isenção para estabelecimentos sem atendimento presencial e a restrição de até 25 moedas por transação. Os detalhes sobre fiscalização e penalidades ainda serão divulgados.
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