A Portaria MGI nº 984/2026, publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, trouxe novas regras para o empréstimo consignado de servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas.
Atualização das notas fiscais passa a ser exigida; prazo termina em julho Influenciadores que promovem bets irregulares entram no radar da Receita Federal Governo confirma como funcionará a aposentadoria dos novos servidores federais Carros com mais de 20 anos ganham vantagem inesperada e surpreendem motoristas em 2026
As mudanças, que entraram em vigor em abril deste ano, visam aumentar a segurança e a eficiência do processo, combatendo fraudes e práticas abusivas.
Uma das principais novidades é a maior transparência nas taxas de juros e encargos cobrados pelas instituições financeiras.
Pode ou não pode? A polêmica da multa de R$ 1,1 mil que acendeu alerta para quem mora em apartamento Portas fechadas: O motivo que levou gigante dos supermercados a encerrar atividades de 28 lojas Lista exposta: Receita Federal começa a publicar os nomes de grandes devedores do país Data marcada: Saiba quando a frente fria vai embora e o sol volta a aparecer
Agora, servidores e aposentados podem consultar essas informações detalhadas para cada modalidade de empréstimo diretamente no portal SouGov.br ou no Portal do Servidor.
A legislação também reforça a necessidade de confirmação individual para cada transação e proíbe a cobrança de taxas de serviço para o cartão consignado.
As novas diretrizes também proíbem a realização de contratos de empréstimo consignado por telefone ou aplicativos de mensagens.
A emissão de cartões extras para dependentes e a oferta de produtos derivados da margem consignada também foram vetadas.
LEIA TAMBÉM: Governo muda regra dos empréstimos para CLT; medida vale a partir desta sexta-feira
Com o objetivo de coibir o superendividamento e facilitar o controle financeiro familiar, as instituições financeiras só poderão reter os dados dos clientes por um período máximo de 30 dias, prevenindo assédio comercial e vazamento de informações.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de aposentados em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.