A Receita Federal iniciou a publicação de uma lista oficial contendo os nomes de contribuintes considerados Devedores Contumazes.
A medida, prevista na Lei Complementar nº 225/2026, visa aumentar a transparência e combater a inadimplência fiscal de grandes empresas no país.
Os primeiros nomes divulgados pertencem ao setor fumageiro, acumulando débitos que superam R$ 25 bilhões.
A estratégia fiscal da Receita Federal e da PGFN já se expande para o setor de combustíveis, com valores em atraso acima de R$ 30,6 bilhões. A lista completa pode ser acessada no site oficial do governo.
Ser declarado Devedor Contumaz implica em severas restrições, como o impedimento de usufruir de benefícios fiscais, a proibição de participar de licitações públicas e o cancelamento de selos de conformidade.
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A iniciativa não visa prejudicar empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas sim coibir práticas de inadimplência estruturada que geram concorrência desleal.
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