A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), selou um acordo crucial para proteger famílias vulneráveis.
O pagamento do Bolsa Família está assegurado para todos que aguardam a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida visa evitar a interrupção do auxílio financeiro essencial para a subsistência dessas famílias, garantindo que nenhuma delas fique sem suporte básico durante o processo de avaliação do BPC.
O acordo foi firmado com a participação ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com o novo fluxo administrativo, o Bolsa Família permanecerá ativo até que o BPC seja efetivamente concedido.
Somente após a aprovação do BPC é que o desligamento do programa de transferência de renda será processado. Essa decisão elimina o risco de desproteção social, sem desconsiderar a legislação vigente.
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A articulação entre DPU, INSS, MDS e AGU foi fundamental para a alteração dos procedimentos.
Uma nota técnica da Defensoria Pública já vinha defendendo a importância de não exigir a renúncia ao Bolsa Família antes da conclusão da análise do BPC.
Para o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a iniciativa representa um avanço significativo na proteção social.
“Esse acordo é um avanço civilizatório, porque tivemos a sensibilidade de reconhecer a necessidade de correção dos argumentos apresentados pela Defensoria Pública”, declarou.
A defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro Júnior, e a vice-presidente do INSS, Ana Evangelista, também assinaram o acordo que visa garantir a entrega efetiva de direitos à população que mais necessita.
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