A notícia que acaba de agitar o mercado de trabalho brasileiro pegou muitos de surpresa: a possibilidade de fim da escala 6×1.
Especialistas trazem um alerta crucial sobre o que isso pode significar para suas horas extras e direitos trabalhistas, com detalhes que você precisa saber imediatamente.
Embora a discussão sobre a escala 6×1 tenha gerado grande repercussão, é importante esclarecer um ponto: a proposta em debate, focada na redução da jornada semanal para 40 horas, não altera as regras atuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem as garantias de pagamento de horas extras.
Os empregadores continuam obrigados a depositar 8% do salário e o pagamento adicional por horas extras segue devido sempre que o limite estabelecido for ultrapassado.
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O cerne da mudança proposta é a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso por semana.
A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda aguarda aprovação no Senado.
O objetivo é, além de preservar os direitos já existentes, como FGTS e horas extras, ampliar o período de descanso dos trabalhadores, com uma folga preferencialmente aos domingos.
Empresas terão que se adaptar, seja contratando mais funcionários ou ajustando o uso de horas extras, mas o direito ao recebimento adicional por horas trabalhadas além do limite contratual ou legal permanece assegurado.
A transição para o novo modelo prevê um período de adaptação, conforme estipulado na própria PEC.
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