O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em modo de urgência para cumprir um novo prazo legal: a liberação de benefícios em até 30 dias.
A medida, validada pela Lei 15.415/2026, impacta diretamente milhares de seguradas que aguardam o salário-maternidade.
A notícia de que a resposta sobre o salário-maternidade deve ser dada em até 30 dias, sob pena de concessão automática, pegou muitos de surpresa.
Caso o INSS não cumpra este período, o benefício será concedido mesmo sem a análise definitiva.
O pagamento do salário-maternidade, que dura 120 dias, pode representar um valor expressivo. Para quem recebe o teto previdenciário, o montante acumulado pode chegar a R$ 33.902,20.
Os valores em 2026 variam entre o salário mínimo e R$ 8.475,55.
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Para se adequar à nova legislação, o INSS realizou um mutirão nacional entre 8 e 22 de maio, com o objetivo de zerar o estoque de pedidos com mais de 30 dias de espera.
Cerca de 126 mil solicitações foram analisadas. Ainda assim, restam aproximadamente 165 mil requerimentos pendentes, com um tempo médio de análise atual de 45 dias.
A nova regra beneficia seguradas que recebem o pagamento direto da Previdência Social. A lista inclui empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, indígenas e quilombolas.
Também estão inclusas pescadoras artesanais, contribuintes individuais e MEIs, além de trabalhadoras avulsas e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.
Mesmo com a concessão automática, o INSS poderá revisar o pedido posteriormente.
As situações possíveis incluem a manutenção definitiva do benefício, a suspensão com devolução de valores em caso de má-fé, ou o encerramento sem devolução se não houver direito, mas também sem fraude.
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