O MEI sempre foi visto como o caminho mais simples para formalizar pequenos negócios no Brasil. Só que esse cenário começou a mudar. A Receita Federal apertou o cerco e passou a excluir milhões de registros que não atendiam mais às regras do regime.
Nos últimos anos, o modelo passou a ser usado de forma irregular por parte dos contribuintes. Agora, com fiscalização mais eficiente, muita gente está sendo retirada do sistema.
Pente-fino da Receita Federal derruba milhões de registros
Em 2025, a Receita Federal retirou 3,9 milhões de MEIs do SIMEI, sistema de tributação da categoria.
A maior parte desses casos envolve empresas inativas ou abandonadas, que já não cumpriam as exigências básicas.
Foram mais de 3,7 milhões nessa situação.
Mas não foi só isso.
O excesso de faturamento também apareceu como um dos principais motivos de exclusão.
Limite de faturamento virou o principal problema
O MEI tem um teto claro: R$ 81 mil por ano.
Quem ultrapassa esse valor precisa migrar para outro regime.
Em 2025, os números chamam atenção:
- 18.591 MEIs ultrapassaram o limite em mais de 20%
- 60.637 ultrapassaram em até 20%
- 3.720 excederam já no primeiro ano
No total, mais de 83 mil empresas foram desenquadradas por faturamento acima do permitido sem aviso prévio.
Fiscalização digital mudou o jogo na Receita Federal
A grande virada aconteceu quando a Receita passou a cruzar dados automaticamente.
Hoje, o sistema analisa informações de:
- PIX
- Cartões de crédito
- Maquininhas
- Marketplaces
- Movimentações bancárias (e-Financeira)
Com isso, inconsistências ficaram mais fáceis de identificar.
Em 2024, mais de 571 mil MEIs foram excluídos ou desenquadrados por esse tipo de análise. Trata-se de um salto enorme em relação ao ano anterior.
Quando o erro vira fraude
Nem toda irregularidade é fraude.
Mas quando existe intenção de esconder informações, a situação muda.
Entre as práticas mais comuns identificadas estão:
- Dividir faturamento em vários MEIs
- Usar contas diferentes para esconder receita
- Declarar menos do que realmente faturou
- Não registrar pagamentos em PIX ou dinheiro
Nesses casos, a situação pode ser enquadrada como crime contra a ordem tributária, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Consequências podem pesar no bolso
As penalidades não são leves. Quem é desenquadrado pode sofrer:
- Cobrança retroativa de impostos
- Multas de até 75% do valor devido
- Exclusão do Simples Nacional
Quando o faturamento ultrapassa mais de 20% do limite, o reenquadramento retroativo volta até janeiro do ano da infração.
O que fazer para não cair na fiscalização
Para evitar problemas, o controle precisa ser constante.
Não dá mais para confiar apenas na memória ou em estimativas.
Algumas práticas ajudam a manter o negócio regular:
- Acompanhar o faturamento mensal com precisão
- Separar contas pessoais e empresariais
- Controlar entradas e saídas com atenção
- Usar corretamente maquininhas e PIX
- Emitir notas fiscais sempre que possível
Além disso, planejar a transição para microempresa antes de estourar o limite evita dor de cabeça.
