Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS para aposentados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em pagamentos destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o governo. Ao todo, 132.614 pessoas serão beneficiadas nesta nova rodada de pagamentos das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores envolvem principalmente processos relacionados a: Revisão de aposentadorias Auxílio-doença Benefício de Prestação Continuada (BPC) Pensões Benefícios assistenciais Pagamentos dependem dos Tribunais Regionais Federais Apesar da autorização do Conselho da Justiça Federal, os depósitos ainda serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Por isso, cada beneficiário precisará consultar diretamente o tribunal responsável pelo processo para verificar: Data exata do depósito Disponibilização do valor Forma de saque O CJF explicou que os pagamentos são organizados em blocos por questões orçamentárias. Valor total ultrapassa R$ 2,5 bilhões Somando todas as ações liberadas, incluindo processos não ligados ao INSS, o montante autorizado chega a: R$ 2.501.860.077,64 Grande parte desse valor envolve causas previdenciárias e assistenciais. Quanto cada TRF vai pagar Confira os valores liberados por região: TRF-1 — Distrito Federal e regiões Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste Total geral — R$ 729,3 milhões Previdenciário e assistencial — R$ 624,9 milhões Beneficiários — 36.476 pessoas TRF-2 — Rio de Janeiro e Espírito Santo Total geral — R$ 222,8 milhões Previdenciário e assistencial — R$ 162,4 milhões Beneficiários — 10.266 pessoas TRF-3 — São Paulo e Mato Grosso do Sul Total geral — R$ 428 milhões Previdenciário e assistencial — R$ 339,8 milhões Beneficiários — 14.560 pessoas TRF-4 — Região Sul Total geral — R$ 436,1 milhões Previdenciário e assistencial — R$ 364,1 milhões Beneficiários — 27.855 pessoas TRF-5 — Nordeste Total geral — R$ 462,2 milhões Previdenciário e assistencial — R$ 394,5 milhões Beneficiários — 30.337 pessoas TRF-6 — Minas Gerais Total geral — R$ 223,1 milhões Previdenciário e assistencial — R$ 202,5 milhões Beneficiários — 13.120 pessoas O que são as RPVs As RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, são pagamentos determinados pela Justiça para quitar dívidas da União sem necessidade de precatório. Esse tipo de pagamento costuma envolver ações de menor valor movidas contra órgãos federais, incluindo o INSS. Na prática, quem ganha uma ação judicial e se enquadra nos limites definidos pela legislação pode receber por meio de RPV de forma mais rápida do que nos precatórios tradicionais. Como consultar se o dinheiro INSS foi liberado Os beneficiários devem acompanhar a situação diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Normalmente, a consulta pode ser feita utilizando: CPF Número do processo Nome completo Após a liberação pelo tribunal, os valores costumam ser depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.