O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em pagamentos destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o governo.
Ao todo, 132.614 pessoas serão beneficiadas nesta nova rodada de pagamentos das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os valores envolvem principalmente processos relacionados a:
- Revisão de aposentadorias
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Pensões
- Benefícios assistenciais
Pagamentos dependem dos Tribunais Regionais Federais
Apesar da autorização do Conselho da Justiça Federal, os depósitos ainda serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Por isso, cada beneficiário precisará consultar diretamente o tribunal responsável pelo processo para verificar:
- Data exata do depósito
- Disponibilização do valor
- Forma de saque
O CJF explicou que os pagamentos são organizados em blocos por questões orçamentárias.
Valor total ultrapassa R$ 2,5 bilhões
Somando todas as ações liberadas, incluindo processos não ligados ao INSS, o montante autorizado chega a:
- R$ 2.501.860.077,64
Grande parte desse valor envolve causas previdenciárias e assistenciais.
Quanto cada TRF vai pagar
Confira os valores liberados por região:
TRF-1 — Distrito Federal e regiões Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste
- Total geral — R$ 729,3 milhões
- Previdenciário e assistencial — R$ 624,9 milhões
- Beneficiários — 36.476 pessoas
TRF-2 — Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Total geral — R$ 222,8 milhões
- Previdenciário e assistencial — R$ 162,4 milhões
- Beneficiários — 10.266 pessoas
TRF-3 — São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Total geral — R$ 428 milhões
- Previdenciário e assistencial — R$ 339,8 milhões
- Beneficiários — 14.560 pessoas
TRF-4 — Região Sul
- Total geral — R$ 436,1 milhões
- Previdenciário e assistencial — R$ 364,1 milhões
- Beneficiários — 27.855 pessoas
TRF-5 — Nordeste
- Total geral — R$ 462,2 milhões
- Previdenciário e assistencial — R$ 394,5 milhões
- Beneficiários — 30.337 pessoas
TRF-6 — Minas Gerais
- Total geral — R$ 223,1 milhões
- Previdenciário e assistencial — R$ 202,5 milhões
- Beneficiários — 13.120 pessoas
O que são as RPVs
As RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, são pagamentos determinados pela Justiça para quitar dívidas da União sem necessidade de precatório.
Esse tipo de pagamento costuma envolver ações de menor valor movidas contra órgãos federais, incluindo o INSS.
Na prática, quem ganha uma ação judicial e se enquadra nos limites definidos pela legislação pode receber por meio de RPV de forma mais rápida do que nos precatórios tradicionais.
Como consultar se o dinheiro INSS foi liberado
Os beneficiários devem acompanhar a situação diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Normalmente, a consulta pode ser feita utilizando:
- CPF
- Número do processo
- Nome completo
Após a liberação pelo tribunal, os valores costumam ser depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
