Receita Federal faz limpa e exclui 3,9 milhões de MEIs

O MEI sempre foi visto como o caminho mais simples para formalizar pequenos negócios no Brasil. Só que esse cenário começou a mudar. A Receita Federal apertou o cerco e passou a excluir milhões de registros que não atendiam mais às regras do regime. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Nos últimos anos, o modelo passou a ser usado de forma irregular por parte dos contribuintes. Agora, com fiscalização mais eficiente, muita gente está sendo retirada do sistema. Pente-fino da Receita Federal derruba milhões de registros Em 2025, a Receita Federal retirou 3,9 milhões de MEIs do SIMEI, sistema de tributação da categoria. A maior parte desses casos envolve empresas inativas ou abandonadas, que já não cumpriam as exigências básicas. Foram mais de 3,7 milhões nessa situação. Mas não foi só isso. O excesso de faturamento também apareceu como um dos principais motivos de exclusão. Limite de faturamento virou o principal problema O MEI tem um teto claro: R$ 81 mil por ano. Quem ultrapassa esse valor precisa migrar para outro regime. Em 2025, os números chamam atenção: 18.591 MEIs ultrapassaram o limite em mais de 20% 60.637 ultrapassaram em até 20% 3.720 excederam já no primeiro ano No total, mais de 83 mil empresas foram desenquadradas por faturamento acima do permitido sem aviso prévio. Fiscalização digital mudou o jogo na Receita Federal A grande virada aconteceu quando a Receita passou a cruzar dados automaticamente. Hoje, o sistema analisa informações de: PIX Cartões de crédito Maquininhas Marketplaces Movimentações bancárias (e-Financeira) Com isso, inconsistências ficaram mais fáceis de identificar. Em 2024, mais de 571 mil MEIs foram excluídos ou desenquadrados por esse tipo de análise. Trata-se de um salto enorme em relação ao ano anterior. Quando o erro vira fraude Nem toda irregularidade é fraude. Mas quando existe intenção de esconder informações, a situação muda. Entre as práticas mais comuns identificadas estão: Dividir faturamento em vários MEIs Usar contas diferentes para esconder receita Declarar menos do que realmente faturou Não registrar pagamentos em PIX ou dinheiro Nesses casos, a situação pode ser enquadrada como crime contra a ordem tributária, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Consequências podem pesar no bolso As penalidades não são leves. Quem é desenquadrado pode sofrer: Cobrança retroativa de impostos Multas de até 75% do valor devido Exclusão do Simples Nacional Quando o faturamento ultrapassa mais de 20% do limite, o reenquadramento retroativo volta até janeiro do ano da infração. O que fazer para não cair na fiscalização Para evitar problemas, o controle precisa ser constante. Não dá mais para confiar apenas na memória ou em estimativas. Algumas práticas ajudam a manter o negócio regular: Acompanhar o faturamento mensal com precisão Separar contas pessoais e empresariais Controlar entradas e saídas com atenção Usar corretamente maquininhas e PIX Emitir notas fiscais sempre que possível Além disso, planejar a transição para microempresa antes de estourar o limite evita dor de cabeça.