O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04/03), em regime de urgência, o projeto de lei que coloca fim à espera de décadas pela regulamentação da licença-paternidade no Brasil. O texto, que agora depende apenas da sanção do presidente, estabelece um aumento progressivo no período de afastamento dos pais, que hoje é de apenas cinco dias.
(Imagem/Geração: FDR)
A mudança visa fortalecer o vínculo familiar e garantir que o pai esteja presente nos primeiros cuidados com o recém-nascido ou criança adotada. Atualmente, a licença-paternidade de apenas cinco dias era considerada insuficiente por especialistas em desenvolvimento infantil. Certamente, a aprovação unânime no Plenário reflete um consenso sobre a importância da paternidade ativa.
Dessa maneira, a ampliação não será imediata, mas sim escalonada ao longo dos próximos anos para que as empresas e a Previdência Social possam se adaptar. Portanto, o trabalhador deve ficar atento ao cronograma aprovado.
Garantias e salário integral
Por outro lado, o projeto traz proteções importantes para o trabalhador. De acordo com o texto, o pai terá direito à remuneração integral durante o período de afastamento, sem qualquer prejuízo ao seu emprego.
Regras para Empresas – O pagamento do salário-paternidade será feito pela empresa, que poderá solicitar o reembolso à Previdência Social. Para micro e pequenas empresas, o processo de reembolso será facilitado, garantindo que o custo não recaia apenas sobre o empregador.
Cronograma: Quando a licença-paternidade aumenta?
Segundo o PL 5.811/2025, a licença deve aumentar gradativamente, ou seja, aos poucos:
- 10 dias: a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias: a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias: a partir de 1º de janeiro de 2029.
Vale destacar que o benefício se aplica tanto para nascimento de filhos quanto para adoção ou guarda judicial.
Estabilidade e suspensão do benefício
Dessa forma, a nova lei também prevê situações específicas que afetam o direito. O governo suspenderá ou indeferirá o benefício se identificar que o pai praticou violência doméstica ou abandono material.
(Imagem/Geração: FDR)
Recentemente, a senadora Ana Paula Lobato, relatora do projeto, destacou que a presença do pai é fundamental nos primeiros dias de vida da criança. Dessa maneira, a instituição conta o prazo de validade a partir da homologação de cada cargo.
Por isso, dependendo da carreira que você escolheu, o órgão pode convocar você até o segundo semestre de 2027.
Finalmente, vale ressaltar que o texto segue agora para a mesa do Presidente da República. Em resumo, após a sanção, o Brasil passará a ter uma das legislações de paternidade mais modernas da América Latina.
