O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um marco legal que garante benefícios a mulheres afastadas do trabalho devido à violência doméstica. Esse avanço assegura proteção financeira para as que não conseguem trabalhar após sofrer abusos.
(Foto: I.A/Sora)
Com a decisão do STF, cabe ao patrão e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garantirem a estabilidade financeira das vítimas de violência doméstica que foram afastadas do trabalho com base na Lei Maria da Penha.
Mudanças no pagamento das vítimas de violência doméstica
Ao aprovar este benefício, o STF destacou a importância de garantir direitos e promover justiça social para mulheres vítimas de violência.
Como era
- As vítimas de violência doméstica podem ficar afastadas do trabalho por até 6 meses com garantia de estabilidade, por ordem da Justiça;
- Neste caso, a mulher continua recebendo pagamentos que são liberados pela empresa que a admitiu.
Como vai ficar
- Para mulheres que contribuem para o INSS: vai funcionar como no Auxílio-doença, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e o pagamento do tempo restante deve ser garantido pelo INSS;
- Para mulheres autônomas: o pagamento será de um benefício assistencial temporário, seguindo o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou seja, semelhante ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) que paga 1 salário mínimo.
Para as autônomas também é preciso que sejam contribuintes do INSS.
Impactos concretos da decisão
A liberação do benefício pelo INSS ainda não começou a valer. O julgamento no STF vai até esta segunda-feira (18), isso se não houver pedido para prorrogar o tema.
Assim que determinado na lei trará benefícios como:
- Apoio Financeiro: Garantia de uma rede de segurança vital para a recuperação das vítimas.
- Incentivo à Denúncia: Com respaldo econômico, mais mulheres podem denunciar seus agressores.
- Fortalecimento de Políticas Públicas: A decisão pode incentivar políticas mais robustas no combate à violência doméstica.
