Os ministros do STF decidiram que a licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar, o que deve dar mais tempo para o pai ficar com o seu filho. Contudo, essa decisão não tem repercussão geral, ou seja, não deve beneficiar todos os pais. Descubra a quem ela se aplica.
mas nem todos os pais se beneficiam; entenda
Imagem: FDR
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a licença-paternidade começa a contar apenas após a alta hospitalar do bebê ou da mãe. Essa decisão muda a regra em que a contagem era iniciada a partir do nascimento da criança.
A decisão é semelhante ao resultado de uma análise de 2022, quando os ministros decidiram que a licença-maternidade deve ser iniciada apenas após a alta hospitalar.
Licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar
- Contudo, a decisão não tem repercussão geral, ou seja, não será válida para todos os pais.
- Apenas os policiais penais do Distrito Federal (DF) serão beneficiados com essa decisão do STF.
- Os ministros julgaram o recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), explica a Agência Brasil.
- Sendo assim, para esta categoria a licença não será mais definida pela data de nascimento ou de adoção da criança.
Apesar de a regra não ser aplicada a todos os pais, ela serve como precedente para a abertura de mais diálogos sobre esse assunto, o que pode fazer com que ela seja ampliada para mais pessoas futuramente.
Lila Cunha, especialista do FDR, ensina como pedir o salário-maternidade em 2025.
