A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao trabalhador no regime CLT. Ela ocorre quando o funcionário comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade da relação de emprego. Mas você sabe, na ponta do lápis, o que deixa de receber?
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Alguns comportamentos, como falta de ética ou abandono do emprego, geram a demissão por justa causa. Essa é a maneira menos benéfica do funcionário ser desligado da empresa, mas muitas empresas aderem
O que o trabalhador PERDE na demissão por jsuta causa
Ao ser desligado por justa causa, o profissional perde o acesso aos principais benefícios de proteção ao trabalhador:
- Aviso Prévio: Não há direito ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
- FGTS (Saque e Multa): O trabalhador não pode sacar o saldo do Fundo de Garantia e perde a multa de 40%. O dinheiro fica retido na conta vinculada.
- Seguro-Desemprego: É vedado o recebimento das parcelas do seguro-desemprego.
- 13º Salário Proporcional: Pela interpretação majoritária da lei, perde-se o direito ao décimo terceiro do ano vigente que ainda não foi pago.
- Férias Proporcionais: Perde-se o direito aos meses de férias acumulados no período atual (ainda não completados).
O que o trabalhador ainda RECEBE na demissão por justa causa
Mesmo na justa causa, existem direitos que são considerados “adquiridos” e não podem ser retirados:
- Saldo de Salário: Os dias trabalhados no mês da demissão devem ser pagos integralmente.
- Férias Vencidas: Se o trabalhador já tinha completado 1 ano de casa e não havia tirado as férias, ele recebe esse valor com o acréscimo de 1/3 (conforme a Constituição Federal).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os principais motivos para a Justa Causa
A lei brasileira é muito específica sobre o que autoriza essa punição. Entre os motivos mais comuns listados no Art. 482 da CLT estão:
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamentos inadequados ou falta de ética.
- Insubordinação ou indisciplina: Desrespeitar ordens diretas ou regras da empresa.
- Desídia: O famoso “corpo mole”, atrasos repetitivos e falta de interesse crônica.
- Embriaguez habitual ou em serviço.
- Ato de improbidade: Roubo, furto ou falsificação de documentos.
É possível reverter a situação?
Sim. Caso o trabalhador acredite que a punição foi injusta, desproporcional ou que não houve provas suficientes, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho.
Se o juiz entender que a falta não foi grave o suficiente para uma justa causa, a demissão pode ser revertida para “sem justa causa”, garantindo o recebimento de todas as verbas perdidas.
