(Imagem: Geração: I.A)
O encerramento de um contrato de trabalho gera muitas dúvidas e, muitas vezes, o medo de ser “passado para trás”. Em 2026, as leis trabalhistas continuam claras: o valor que cairá na sua conta depende exclusivamente do motivo da saída.
Seja por uma decisão da empresa ou por iniciativa sua, confira o guia rápido para saber quanto você deve receber na rescisão.
1. Demissão sem Justa Causa (Iniciativa da Empresa)
É a modalidade que garante o maior volume de recursos ao trabalhador. Se a empresa te desligou sem um motivo grave, você tem direito a:
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso Prévio: Trabalhado ou indenizado;
- Férias Vencidas e Proporcionais: Com o adicional de 1/3;
- 13º Salário Proporcional: Referente aos meses trabalhados no ano;
- Saque do FGTS: Integralidade do saldo da conta ativa;
- Multa de 40% sobre o FGTS: Paga pela empresa sobre o total depositado;
- Seguro-Desemprego: Desde que cumpra os requisitos de tempo de casa.
2. Pedido de Demissão (Iniciativa do Trabalhador)
Se você decidiu sair para um novo desafio ou motivos pessoais, você abre mão de benefícios importantes:
- Tem direito: Saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) com 1/3.
- NÃO tem direito: Saque do FGTS, multa de 40% e Seguro-Desemprego.
- Atenção: Se você não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor de um salário da sua rescisão.
3. Demissão por Justa Causa
Ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave (abandono, desonestidade, indisciplina).
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Direitos reduzidos: Você recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas (se houver). Perde-se o direito ao 13º proporcional, aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.
4. Demissão por Acordo (Distrato)
Legalizada pela Reforma Trabalhista, é o “meio-termo”.
- O que recebe: Saldo de salário, férias, 13º e metade do aviso prévio (se indenizado).
- FGTS: Pode sacar 80% do saldo e a multa paga pela empresa é de 20%. Não dá direito ao seguro-desemprego.
Dica Extra: O prazo de pagamento
Independentemente do motivo, a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. Se atrasar, você tem direito a uma multa no valor de um salário seu.
