Dívida de 5 anos: Justiça proíbe cobrança e garante nome limpo; saiba como agir

Dívida de 5 anos: Justiça proíbe cobrança e garante nome limpo; saiba como agir (Imagem/Geração: FDR) Se você ainda recebe ligações de cobrança por uma conta que venceu há mais de 5 anos, saiba que .a Justiça brasileira já bateu o martelo e definiu uma regra que protege o seu sossego. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou que as empresas não podem te cobrar — nem na Justiça, nem por telefone — por dívidas de 5 anos, ou seja, que já "caducaram". Apesar de a decisão não ser nova, ela continua sendo a principal arma do consumidor contra abusos em 2026. Porém, há um detalhe importante: seu nome ainda pode aparecer em sites como o Serasa Limpa Nome. Entenda agora por que isso acontece e como você deve agir para não ser enganado. O que o STJ decidiu sobre a cobrança de dívidas prescritas? A Terceira Turma do STJ definiu que, uma vez que a dívida completa 5 anos e ocorre a prescrição, a empresa perde o direito de exigir o pagamento de forma agressiva. Cobrança Judicial: A empresa não pode mais entrar com processo para penhorar bens ou bloquear contas. Cobrança Extrajudicial: O credor também está proibido de fazer cobranças "por fora", como ligações constantes, SMS ou e-mails de cobrança. Na visão dos ministros, se a dívida não pode mais ser exigida na Justiça, ela também não pode ser cobrada amigavelmente, pois isso expõe o devedor a um constrangimento indevido. tituloDívida de Carnaval? Veja 5 formas de ganhar R$ 500 extras hoje botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/02/18/divida-de-carnaval-veja-5-formas-de-ganhar-r-500-extras-hoje/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/02/renda-extra.webp Por que o nome continua no "Serasa Limpa Nome"? Este é o ponto que mais gera dúvidas. A decisão da ministra Nancy Andrighi esclareceu que plataformas como o Serasa Limpa Nome não são cadastros negativos (como o SPC), mas sim portais de negociação. Mera Exposição: A Justiça entende que a simples presença do nome na plataforma não é uma cobrança, mas uma "opção" para o devedor quitar o débito se quiser. A dívida não morre: A prescrição impede a cobrança, mas não apaga a existência da dívida. Ela continua existindo "no papel" até ser paga ou o credor desistir dela. Diferença do Cadastro de Inadimplentes: O nome no "Limpa Nome" não é o mesmo que estar "negativado". Ele funciona como um balcão de ofertas onde você decide se quer ou não entrar. Como o consumidor deve agir em 2026? Se você se encontra nessa situação, o FDR separou as orientações práticas baseadas na lei: Ligações e SMS: Se a empresa continuar ligando para cobrar uma dívida de mais de 5 anos, ela está descumprindo o entendimento do STJ. Você pode registrar queixa no Procon ou no Consumidor.gov.br. Negativação (Nome Sujo): O nome deve ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa) após 5 anos. Se não sair automaticamente, o consumidor pode exigir a baixa imediata. Acordos no Limpa Nome: Você só deve pagar essas dívidas se quiser "limpar seu histórico" com aquela empresa específica para voltar a ter crédito nela. Legalmente, você não é obrigado. Atenção ao Score de Crédito e Cadastro Positivo Um ponto crucial é o impacto no Score. Quando uma dívida prescrita é removida das plataformas de negociação e dos cadastros de inadimplentes, a tendência é que a pontuação de crédito do consumidor apresente melhora. Importante: Embora o banco onde você ficou devendo possa manter um registro interno e se recusar a te dar um novo cartão (o chamado "lista negra"), ele não pode compartilhar essa informação com outras instituições para prejudicar seu crédito global.