O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal (MPF) estão no centro de uma ação que pode garantir a devolução de recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por meio de contratos de crédito consignado firmados com o Banco Master, instituição que passou por liquidação após suspeitas de irregularidades.
Caso Banco Master
O Banco Master, que até então estava autorizado a oferecer crédito consignado a beneficiários do INSS, teve sua cooperação técnica com o instituto não renovada e proibida de firmar novos contratos em 2025 como medida preventiva diante de uma série de irregularidades identificadas nos contratos e na atuação da instituição financeira.
Posteriormente, o INSS bloqueou repasses de cerca de R$ 2 bilhões referentes a empréstimos consignados associados ao banco, após constatar falhas sérias nos documentos apresentados — como ausência de taxa de juros, falta de comprovação de assinatura dos segurados e outras inconsistências contratuais.
Contratos Reconhecidos como Inválidos no Master
O INSS chegou a reconhecer que centenas de milhares de contratos podem ser irregulares ou fraudulentos, afetando cerca de 250 mil aposentados e pensionistas.
Diante disso, a autarquia concedeu prazo para que o banco comprove a legalidade dos contratos — sob pena de que eles sejam considerados inválidos e os valores eventualmente devolvidos aos beneficiários.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Recomendações do MPF para Proteção dos Beneficiários
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações oficiais ao INSS e às autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master, com foco em assegurar que os valores subtraídos sejam devolvidos de forma prioritária aos aposentados e pensionistas.
As principais orientações incluem:
- Que o INSS solicite à autoridade liquidante do Master a habilitação dos créditos extraconcursais relativos aos descontos indevidos.
- Que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam formalmente essas dívidas e reservem valores suficientes para garantir a devolução aos beneficiários antes de outras obrigações sob os ativos do banco.
- Que os aposentados e pensionistas sejam colocados em posição prioritária no quadro geral de credores, diante da alta probabilidade de insuficiência de recursos na instituição em liquidação.
Essas medidas buscam evitar que os segurados fiquem desamparados, especialmente considerando que muitos não têm condições de, individualmente, buscar o reconhecimento dessas dívidas nas instâncias apropriadas.
Prazos e Procedimentos
Segundo as recomendações, o INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação têm um prazo de 10 dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das medidas sugeridas.
Enquanto isso, o INSS segue analisando a documentação relativa aos contratos e mantendo bloqueados os repasses até que a autenticidade dos créditos seja devidamente comprovada.
O que isso significa para aposentados e pensionistas
Beneficiários do INSS que tiveram empréstimos consignados com o Banco Master podem, em breve, ter direito à devolução dos valores descontados se os contratos forem oficialmente invalidados ou se não houver comprovação da legalidade e da assinatura dos segurados.
Esse avanço jurídico e administrativo representa uma tentativa concreta de defender os direitos financeiros de aposentados e pensionistas lesados por contratos suspeitos.
