O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos — e, assim, reaver dinheiro que foi descontado sem autorização dos seus benefícios.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A decisão do INSS amplia o prazo que estava previsto inicialmente para terminar em 14 de fevereiro de 2026, dando mais tempo para que os segurados peçam a devolução de valores que nunca deveriam ter sido retirados de suas aposentadorias ou pensões.
Novo prazo de ressarcimento do INSS
O INSS prorrogou o período para contestar descontos irregulares até 20 de março de 2026. Essa contestação é o primeiro passo essencial para quem quer receber de volta o dinheiro descontado de forma indevida.
A decisão foi tomada diante de instabilidades no sistema digital do órgão (como o Meu INSS) e de uma manutenção programada que deixou os sistemas indisponíveis em dias recentes, o que poderia prejudicar quem ainda não conseguiu registrar o pedido.
Por que isso é importante?
Muitos aposentados e pensionistas descobriram que valores estavam sendo descontados de seus benefícios sem consentimento — geralmente por mensalidades associativas ou descontos autorizados de forma irregular. Com essa prorrogação:
- Quem ainda não contestou o desconto tem mais tempo para verificar e registrar a reclamação oficialmente;
- Quem já iniciou o processo pode seguir com o pedido e aguardar os próximos passos;
- A extensão garante que mais pessoas possam acessar o acordo de ressarcimento administrativo sem precisar ir à Justiça.
Como contestar os descontos indevidos no INSS
O processo para pedir o dinheiro de volta segue por canais oficiais e gratuitos:
- 💻 Aplicativo ou site Meu INSS — Entre com CPF e senha e registre a contestação;
- ☎️ Central 135 — Atendimento por telefone (serviço gratuito);
- 🏤 Agências dos Correios — Atendimento presencial em unidades que oferecem suporte do INSS.
Ao contestar o desconto, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não enviar uma resposta dentro desse prazo ou se a resposta for considerada irregular (por exemplo, com documentos falsos), o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento administrativo.
Como reaver o dinheiro desviado da sua aposentadoria ou pensão
Após contestar o desconto e, quando aplicável, aderir ao acordo:
- O INSS devolve o valor com correção monetária diretamente na conta em que o benefício é pago;
- A adesão ao acordo pode ser feita também pela Meu INSS ou nas agências dos Correios;
- A Central 135 não está habilitada para fazer essa adesão — apenas para iniciar a contestação.
📌 Dicas para não perder o prazo
- Verifique seu extrato do INSS regularmente para identificar qualquer valor desconhecido;
- Registre a contestação até 20 de março de 2026 se você tiver valores questionáveis retirados do seu benefício;
- Use somente canais oficiais (Meu INSS, 135 ou Correios) para registrar seu pedido, evitando golpes.
