A partir de hoje, 19 de novembro de 2025, o INSS inicia o reembolso dos descontos indevidos aplicados nos benefícios de pessoas falecidas por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Cerca de 800 mil pessoas falecidas tiveram valores descontados de seus benefícios, e agora herdeiros e pensionistas poderão solicitar a devolução dos valores. Portanto, se você se enquadra nesta situação, é importante entender como proceder para garantir o reembolso.
Quem tem direito ao reembolso dos descontos indevidos?
O reembolso pode ser solicitado por:
- Pensionistas: Se você recebe Pensão por Morte de um falecido, tem direito ao reembolso. O valor será dividido entre todos os pensionistas do falecido.
- Herdeiros: Caso o falecido não tenha gerado Pensão por Morte, os herdeiros diretos (filhos, cônjuges ou outros sucessores) também podem solicitar a devolução dos descontos.
Como solicitar o reembolso dos descontos indevidos?
Para Pensionistas:
- O titular da Pensão por Morte pode solicitar o reembolso de forma simples.
- Para isso, basta acessar o Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou se dirigir até uma agência dos Correios.
Para Herdeiros:
Reconhecimento da Condição de Herdeiro: O primeiro passo é reconhecer a condição de herdeiro no INSS. Para isso, acesse o Meu INSS, selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique em “Pedir Análise”. Em seguida, envie documentos comprobatórios, como:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial, autorizando a contestação dos descontos.
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Solicitação do Reembolso:
- Após o reconhecimento da condição de herdeiro, você poderá solicitar o reembolso diretamente pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
- No Meu INSS, localize a opção “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, consulte os descontos aplicados e confirme os valores.
Evite golpes e fraudes
- Importante: O INSS nunca pede pagamento de taxas para o reembolso. Fique atento aos golpes e utilize apenas os canais oficiais, como o Meu INSS e a Central 135.
- Não deixe para última hora: Verifique se você tem direito ao reembolso dos descontos indevidos e faça sua solicitação o quanto antes para garantir que o processo seja realizado de maneira rápida e segura.
Por fim, confira as primeira mudanças previstas para 2026.
