O INSS confirmou que idosos e demais beneficiários terão mais três meses para solicitar a devolução de descontos indevidos realizados nos últimos anos.
A prorrogação vale até 14 de fevereiro de 2026, depois de um termo aditivo assinado e homologado pelo STF.
Essa ampliação do prazo surge porque milhões de aposentados ainda não haviam feito a contestação. Seja por falta de informação, dificuldade de acesso ou problemas com documentação.
Além disso, o governo identificou que muitos idosos foram especialmente prejudicados por descontos feitos por associações sem autorização. Isso, entretanto, reforçou a necessidade de ampliar o período de atendimento.
O que é o benefício e quem pode solicitar em 2026?
O benefício é, na prática, o ressarcimento administrativo de valores descontados de forma irregular.
Esses valores foram cobrados por associações e entidades representativas. Elas, segundo o INSS, apresentaram registros falsos, documentos sem validade ou comprovações não previstas nos acordos originais.
Têm direito a solicitar a devolução:
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Segurados que contestaram a cobrança, mas não tiveram resposta satisfatória.
- Idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas — esses grupos ganharam prioridade.
- Beneficiários que discordam da documentação apresentada pelas 17 entidades investigadas no processo.
Assim, como consequência, o governo amplia o alcance do acordo e garante que mais pessoas possam recuperar valores pagos sem autorização.
Por que o prazo foi prorrogado?
A prorrogação ocorreu porque:
- Mais de 6 milhões de contestações foram registradas, porém muitas ainda estão pendentes.
- O INSS já devolveu cerca de R$ 2,5 bilhões, mas há milhares de pedidos aguardando análise.
- Diversos casos envolvem idosos com dificuldade de acesso às plataformas digitais.
- O governo constatou que novas situações de irregularidades surgiram durante a investigação.
Portanto, a renovação do prazo assegura que nenhum segurado fique sem atendimento por falta de tempo ou orientação.
Como solicitar o ressarcimento em 2026?
Em 2026, os beneficiários encontram três formas simples para fazer sua solicitação, sendo assim:
1. Meu INSS (app ou site)
- Entre no aplicativo;
- Busque pelo serviço “Contestação de Desconto Indevido”;
- Envie documentos e finalize o pedido.
2. Central 135
- Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Informe seus dados e registre a contestação.
3. Agências dos Correios
- Leve documento com foto e CPF;
- Solicite o serviço de contestação associado ao INSS.
Depois do registro, o INSS analisa o caso e, em caso de aprovação, devolve os valores diretamente no benefício mensal.
Com a prorrogação até fevereiro de 2026, idosos e demais beneficiários ganham tempo extra para solicitar o ressarcimento de descontos irregulares.
A medida, ademais, amplia o acesso, corrige injustiças e reforça o compromisso do governo em proteger a renda de quem depende do INSS.
Assim, consultar o extrato e fazer o pedido dentro do novo prazo é essencial para garantir a devolução correta e evitar prejuízos.
