Nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No entanto, dentro da condenação do STF (Supremo Tribunal Federal) há uma brecha que não foi concedida quando Lula foi julgado em 2018.
(Foto: I.A/Sora)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em abril de 2018 para cumprir uma pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na época ele foi condenado pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá (SP), com acusações de que teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Bolsonaro tem direito extra no seu julgamento
Após a condenação feita ontem (11), a defesa de Bolsonaro ainda tem a possibilidade de contestar partes do processo — um benefício negado a Lula em seus desafios legais.
Isso porque, mesmo quando um processo chega ao STF como última instância, ou seja, último julgamento, a condenação ainda não transitou em julgado. Isso significa que não foram esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Diante disso e com base em regras do próprio STF, a pena só poderá ser cumprida após concluído todo o trâmite. A Corte tem 60 dias para publicar o acórdão oficializando a condenação em 24 anos e 3 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Depois da publicação do acórdão, as defesas dos réus poderão apresentar os embargos de declaração que são recursos voltados para explicar eventuais omissões ou contradições na decisão. Ou seja, ainda poderão pedir redução da pena.
Por que Lula não teve a mesma chance?
A condenação de Lula aconteceu em 2018 por segunda instância, sem possibilidade de uma revisão de pena ou contestação. Isso porque, foi só em novembro de 2019 que o STF mudou essa regra.
Foi decidido pela Corte que nas condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância, a pena só poderá ser cumprida após concluído todo o trâmite.
Lula até chegou a usufruir deste direito, no entanto a chance só lhe foi dada depois de ter ficado 580 dias.
