O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, ficou marcado na história por tomar decisões polêmicas que prejudicaram os brasileiros, como por exemplo o confisco da Poupança. Desta vez, ele está envolvido em novos problemas. Veja os detalhes.
Nesta quinta, 18, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Logo depois, o julgamento foi suspenso e deve seguir na próxima quarta, 24.
Fernando Collor na mira
O voto do relator, ministro Edson Fachin, prevaleceu e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com a exceção do voto de Mendonça, os outros também votaram para a condenação de Collor pelo crime de organização criminosa.
Collor está respondendo a ação penal em decorrência de condutas irregulares junto à BR Distribuidora. O ex-presidente foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por recebimento de propina, para apoiar a indicação de diretores e para fraudar contratos da subsidiária da Petrobras.
Foi sugerido por Edson Fachin uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão, em regime incialmente fechado, para o político. No entanto, os debates sobre a pena ficaram para a próxima quarta.
De acordo com o ministro, Fernando Collor “não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena”, no entanto este ponto também será decido depois.
Caso condenação aconteça nos moldes do que o relator sugeriu (os ministros podem mudar de ideia até o fim do julgamento), caberá a Fachin estabelecer quando a pena começa a ser cumprida. Pela tradição do tribunal, geralmente esse marco é a rejeição do segundos embargos de declaração, recursos que a defesa pode apresentar contra a condenação.
Fernando Collor
O político foi eleito presidente da República nas eleições de 1989. Collor foi o brasileiro mais jovem a assumir o comando do país, tendo 40 anos na época. Ele também foi o primeiro a sofrer um processo de impeachment.
Diversos escândalos de corrupção ao longo de seu governo juntamente ao desgaste causado pelo confisco da poupança deixaram Collor sem apoio popular e político. Para tentar escapar da condenação pelo Senado, ele renunciou ao mandado de presidente.
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