O SFT condenou ex-presidente do Brasil a mais de 30 anos de prisão por prática de corrupção. O ex-presidente deixou seu cargo público após um processo de impeachment que o levou à renúncia.
Na última quinta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal votou pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melo. A maioria da casa seguiu o voto do relator, Edson Fachin, apenas o ministro Nunes Marques votou pela total absolvição; os demais ministros ou votaram pela total ou pela parcial condenação.
Ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção
Fernando Collor é investigado desde 2014 pela Operação Lava Jato, que investiga o recebimento de propina no valor de R$ 29,9 milhões da BR Distribuidora; seis dos ministros entenderam que existem elementos para uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Do que até aqui se apurou, o conjunto probatório é seguro em reproduzir, no ponto, a narrativa acusatória, no sentido de que recursos provenientes de vantagens indevidas também eram depositados em contas-correntes titularizadas por sociedades empresárias comandadas por Fernando Affonso Collor de Mello, proporcionando-lhe a disponibilização de tais valores como se lícitos fossem, pois ocultada a sua origem”, afirmou Fachin, em seu voto.
De acordo com a Procuradoria Geral da União, o ex-presidente teve recebimentos ilícitos durante os anos de 2010 a 2014.
A PGR pediu a condenação de Collor a 22 anos de prisão enquanto o relator pediu 33; por ter mais de 70 anos, a pena de Collor deve ter a pena abatida pela metade.
Os ministros Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; André Mendonça; Luís Fux e Cármen Lúcia já votaram e acompanharam o relator. Enquanto os demais ministros devem votar na próxima semana.
“As investigações por organização criminosa são extremamente completas. Acompanho integralmente o ministro Edson Fachin. Julgo procedente a ação penal, nos mesmos termos do relator. Sobre a dosimetria, vou reanalisar e ver a questão das multas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima quarta-feira, 23.
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