O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do MEI já expirou. Por isso o MEI que não entregou a DASN está se deparando com multas que podem impactar seu orçamento. A multa, de 2% ao mês, é calculada sobre o valor total dos impostos devidos e aumenta progressivamente conforme o atraso.
Imagem gerada por IA
É crucial que o MEI saiba que, além da penalidade financeira, não enviar a DASN pode resultar em bloqueios de benefícios. Sendo assim, o MEI que não entregou a DASN fica impossibilitado de emitir certidões negativas. Embora a multa inicial possa parecer pequena, ela pode se tornar um problema maior com o tempo, especialmente para aqueles com receitas mais baixas.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, apresenta os benefícios de abrir um MEI.
Como a multa do MEI que não entregou a DASN funciona e o que pode ser feito
A Receita Federal cobra a multa automaticamente no mês seguinte ao término do prazo da DASN. O valor inicial é de 2% sobre o total dos impostos devidos, com acréscimo de 1% a cada mês de atraso, chegando a um limite de 20% do valor total.
O prazo para a entrega da DASN terminou no último dia de maio desse ano. Se o MEI perdeu esse prazo, já pode estar acumulando uma dívida significativa.
Se você ainda não entregou a DASN, a melhor recomendação é regularizar a situação o quanto antes. Afinal, quanto mais tempo de atraso, maior será a multa.
Vale lembrar que pagar a multa não isenta o MEI de realizar a entrega da declaração, sendo essencial regularizar a situação junto à Receita Federal o quanto antes.
O que acontece se o MEI não entregar a DASN?
Além das multas, a não entrega da DASN pode levar à suspensão do CNPJ do MEI, nesse meio tempo, ele fica impedido de operar legalmente.
Isso significa que o microempreendedor não poderá emitir notas fiscais nem movimentar sua conta com o CNPJ ativo. Por isso, é fundamental regularizar a situação o quanto antes para evitar restrições e prejuízos à operação do negócio.
Como evitar o atraso e as multas
Para evitar problemas com prazos e multas, o MEI deve se organizar financeiramente e ficar atento à data de entrega da DASN.
A Receita Federal disponibiliza um sistema de declaração online, facilitando o processo. Caso necessário, você pode contar com o auxílio de um contador para garantir que todos os dados estejam corretos e que a entrega seja realizada dentro do prazo.
Lembre-se: mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano, a entrega da DASN é obrigatória. Isso vale para todos os microempreendedores, independentemente do faturamento.
Com informações da Agência Sebrae.
