SALESóPOLIS, SP — A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o documento obrigatório para conseguir conduzir um veículo automotor. Alguns governos estaduais liberam esse documento sem custo nenhum para os seus moradores, as vagas são rapidamente preenchidas.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ao oferecer a CNH Social para as pessoas em vulnerabilidade, o governo do estado permite que esses moradores aumentem a qualificação no seu currículo. E a partir disso possam concorrer a vagas de motorista particular, motorista de caminhão, motorista de aplicativo e outros.
Cada estado define as regras e o funcionamento do programa, priorizando determinados públicos e publicando um novo edital conforme há disponibilidade de orçamento para bancar o programa.
Quando aprova a criação deste projeto fica garantido que os selecionados passarão por todas as etapas de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ou de adição de categoria, de forma totalmente gratuita.
Os aprovados passarão pelas seguintes etapas:
- Exame de aptidão física e mental;
- Aulas teóricas;
- Prova teórica;
- Aulas práticas diurnas e noturnas;
- Prova prática;
- Até três retestes, caso não consiga passar na primeira prova.
Atualmente, estão abertas vagas na CNH Social em três estados: Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia. Para inscrição basta acessar o site do Detran.
Estados que oferecem CNH sem custo
Um dos primeiros passos para conseguir a CNH grátis é morar no estado em que há um programa disponível nesse sentido. A seleção é feita pelo DETRAN (Departamento de Trânsito).
Atualmente os estados que possuem vagas abertas para emissão gratuita do documento são:
- Acre;
- Amazonas
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
A moradia no estado é inclusive um dos critérios para a seleção, a prova deve ser um comprovante de residência.
Quem tem direito a CNH grátis?
No programa da CNH grátis, que pode ter nome diferente dependendo da região, todo o processo para emissão da habilitação é feito gratuitamente.
Isso incluí o envio dos documentos para a autoescola e Detran, as aulas teóricas e práticas, e as provas de aptidão.
Em alguns estados também há gratuidade para reprova, ou seja, caso não consiga aprovação na primeira prova o condutor consegue refazer o exame sem pagar nada por isso.
Os critérios para inscrição incluem:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou, ainda, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter renda formal;
- Ter comprovante de residência no estado ou no município que está ofertando o programa.
Vale lembrar que cada estado tem as suas regras quanto aos critérios de desempate. Por exemplo, dando prioridade para pessoas de menor renda, mulheres, indígenas, negros ou que moram em cidades específicas.
Como conseguir a CNH gratuita?
Para se inscrever no programa e conseguir a emissão da CNH grátis é preciso aguardar a liberação de novas vagas no seu estado. Alguns locais, como no Espírito Santo, há abertura de dois processo seletivos por ano.
O processo envolve:
- Se inscrever no site do Detran do seu estado;
- Enviar os documentos necessários;
- Aguardar a seleção que é feita com base nos critérios de seleção.
Depois de aprovado basta comparecer até a autoescola que for designado.
Projeto de lei sugere CNH grátis em todo Brasil
O texto do PL n°3965/2021 sugere que o poder público brasileiro use o valor arrecadado com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda. Ou seja, criando um programa nacional que vá atender o país inteiro.
As prospostas sugeridas no texto incluem:
- Financiar a CNH de pessoas de baixa renda usando o valor arrecadado em multas;
- Exigência de exame toxicológico para todos os motoristas profissionais, inclusive os motoristas de App;
- Proposta de transferência de veículo de forma totalmente digital;
- Aumento no limite de pontos para suspensão da CNH, de 40 para 50 pontos.
O texto foi aprovado em plenário pelo Senado Federal, e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
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