SALESóPOLIS, SP — De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo menos 900 mil empresas foram notificadas por pendências no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso significa que eles não estão pagando pela contribuição aos funcionários.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ao admitir um funcionário com carteira assinada, o empregador fica responsável por pagar o seu FGTS. A cada mês a empresa depósito na conta aberta na Caixa Econômica um valor igual a 8% do valor do salário do funcionário.
Ao ser dispensado sem justa causa ele recebe tudo o que ficou acumulado, a fim de que possa se reerguer financeiramente. Se não for demitido há outras opções de saque, como por doença grave, na aposentadoria ou abrindo mão da rescisão e optando pelo saque-aniversário.
De acordo com o MTE, usando a plataforma do FGTS Digital foram notificadas 900 mil empresas que estão devendo a contribuição.
“As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas, com orientações detalhadas para a regularização das pendências identificadas”, informou o Ministério do Trabalho.
Como consultar se o FGTS não está sendo pago?
Os canais de consulta sobre a falta de pagamento do FGTS são diferentes para pagadores e recebedores. Isto é, as empresas consultam em um portal enquanto os trabalhadores verificam em outro.
Consulta da empresa
Para saber se foi notificado pelo Ministério do Trabalho a empresa precisa:
- Entrar na plataforma FGTS Digital e fazer login;
- Acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET);
- Caso tenham recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem.
Consulta do trabalhador
- Acesse o App do FGTS e faça login;
- Clique em “Meu FGTS”;
- Agora, selecione o contrato de trabalho atual, ou seja, da empresa que está trabalhando atualmente;
- Agora clique em “+” e verifique os últimos depósitos.
A empresa que não estiver pagando FGTS pode ser multada e responder judicialmente.
