O governo pretende limitar a quantidade de parcelas disponíveis na antecipação do saque do FGTS para quem optou pela modalidade de aniversário. Enquanto o setor da construção civil defende a antecipação de até três parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, os bancos pressionam por um limite maior, de cinco retiradas.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador acessar parte do saldo do fundo de garantia no mês de seu aniversário, como alternativa ao modelo tradicional. O saque do FGTS na modalidade aniversário pode ser antecipado por meio de empréstimos oferecidos por bancos, facilitando o acesso ao dinheiro.
Atualmente, não há um limite fixo para o período de antecipação do saque do FGTS, o que permite certa flexibilidade ao trabalhador. O número de parcelas liberadas varia conforme o saldo disponível na conta e as regras definidas por cada instituição financeira.
O que acontece quando o saque do FGTS é antecipado?
Ao optar pela antecipação do saque do FGTS, o trabalhador tem os valores da conta bloqueados como garantia ao banco que concedeu o crédito. Desde que foi implementado, o modelo de antecipação já movimentou 228,5 milhões de transações, segundo dados oficiais.
O volume financeiro dessas operações ultrapassou R$ 82 bilhões, demonstrando o grande alcance dessa alternativa de acesso ao fundo. O crédito vinculado à antecipação do saque do FGTS tem se mostrado vantajoso para as instituições financeiras, especialmente por oferecer baixa inadimplência.
Nessa modalidade, o valor do saque do FGTS funciona como garantia de pagamento, o que reduz os riscos para os bancos. A taxa de juros aplicada é de até 1,8% ao mês, tornando o produto financeiramente atrativo para o setor bancário.
Setor de construção reclama sobre antecipação do saque do FGTS
A antecipação do saque do FGTS tem gerado preocupação no setor da construção civil, que teme o enfraquecimento das reservas usadas em programas habitacionais do governo. Para representantes da área, a modalidade desvia recursos que deveriam ser aplicados em moradia popular e infraestrutura, sendo canalizados para o consumo imediato.
Diante das críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda medidas para garantir o equilíbrio financeiro do fundo. O governo aposta que o novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada vai diminuir a procura pela antecipação do saque do FGTS.
Com taxas mais acessíveis e menos exigências burocráticas, a expectativa é que o novo modelo se torne mais atrativo do que o saque do FGTS via aniversário. A medida busca oferecer alternativas de crédito mais sustentáveis, ao mesmo tempo em que preserva os recursos do fundo para políticas públicas.
“Pensem vocês no aperfeiçoamento que nós podemos fazer em seguida na questão do FGTS. É um pleito do setor, é absolutamente justo preservar os recursos do FGTS”, comentou Haddad.
