VITóRIA DA CONQUISTA, BA — É hora de entregar a Declaração Anual MEI, uma espécie de comprovação de rendimentos do empreendedor. A entrega é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento no último ano. Aprenda agora como enviar suas informações em poucos minutos.
passo a passo para enviar a sua
Imagm: FDR
Os Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio para enviarem a Declaração Anual MEI. No documento o empreendedor informa o seu rendimento ao longo do último ano. Ao contrário do que muita gente pensa, a declaração não substitui o Imposto de Renda.
Sendo assim, os MEIs devem, além de entregarem a declaração anual, conferirem se estão no grupo obrigatório do IRPF.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta mais sobre a declaração do Imposto de Renda pelos MEIs.
O que é DASN?
A Declaração Anual de Faturamento é a principal obrigação do Microempreendedor Individual. É nela que o empreendedor informa o faturamento (rendimento) bruto da sua empresa ao longo do último ano.
Lembrando que é necessário informar o faturamento que teve ou não emissão de nota fiscal, o Sebrae apresenta alguns pontos importantes sobre a declaração:
- A entrega é obrigatória mesmo nos anos em que o MEI não teve movimentação financeira. Nesse caso é só informar o valor R$ 0,00 na declaração;
- Quem deu baixa o CNPJ MEI em 2024 deve entregar a declaração referente ao período em que estava ativo;
- O MEI pode ter o CNPJ cancelado se ficar mais de 12 meses seguidos sem entregar a declaração anual e pagar a contribuição mensal;
- Declaração entregues após o prazo de 31 de maio receberão multa de R$25,00 a R$ 60,00, valor calculado automaticamente após a sua entrega;
- Na declaração é necessário informar os valores recebidos com ou sem emissão de nota fiscal;
O Microempreendedor Individual pode ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em média de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) por mês;
Já o MEI Caminhoneiro pode ter um faturamento anual de até R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), em média de R$ 20.966,67 (vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) por mês.
Além disso, o MEI que ultrapassar o limite de faturamento deve pedir o desenquadramento da categoria.
Passo a passo para a Declaração do MEI
Antes de aprender os passos para entrega você precisa saber que a Declaração Anual é gratuita, sendo assim, não é necessário pagar para enviar as informações, o que pode ser feito pelo próprio empreendedor ou pelo seu contador.
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique opção “Já sou MEI” e depois selecione “Declaração Anual de Faturamento”;
- No menu à direita, clique em “Entregar Declaração Anual de Faturamento”;
- Insira o CNPJ da sua empresa e clique em “continuar”;
- Selecione o ano referente à declaração como 2024;
- Informe o valor total recebido ao longo do último ano referente à prestação de serviços e ao comércio e indústria. Caso não tenha obtido nenhum faturamento informe R$ 0,00;
- Informe que houve contração de funcionário no último ano ou não;
- Após inserir todas as informações e faça a revisão dos dados antes de clicar em “Transmitir”;
- Salve o recibo clicando em “Recibo de Entrega”.
Após isso é só seguir pagando as contribuições mensais e aguardar até o próximo ano para declarar a Declaração Anual.
