Nova regra para o MEI começa nesta terça (01/04) e pode mexer no bolso

No Brasil, o microempreendedor individual que está cadastrado como MEI deve obedecer algumas regras estipuladas para categoria. Nova regra para o MEI começa nesta terça (01/04) e pode mexer no bolso. (Imagem: Freepik/Reprodução) A partir desta terça-feira (1º), uma mudança no formato de emissão de notas foi instituída e deverá afetar todos os MEIs. A alteração está relacionada à necessidade de uso de um novo código no sistema responsável por emitir a nota fiscal. Agora, será preciso microempreendedor informe um código específico de MEI ao emitir o documento. Atualmente os códigos são usados para indicar qual o tipo de empresa está emitindo a nota fiscal. Dessa forma, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de cada estado conseguem calcular quanto cada empresa deve pagar imposto pelo serviço. acima_tituloVocê tem direito? tituloBenefícios para o MEI descVeja os direitos da categoria botaoVer condições sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/02/04/mei-pode-receber-salario-de-1518-e-beneficio-e-pouco-falado-veja-como-solicitar/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Dinheiro-Rendimento-Investimento-FDR-7-750x406-1.jpg Entenda na prática o que muda para o MEI: Com a alteração, quem faz parte da categoria de microempreendedor terá um código exclusivo que deverá ser informado na emissão das notas; O uso do novo código será obrigatório e deverá constar em todos os documentos; Vale lembrar que, caso não utilize o código exigido, o MEI poderá ser penalizado com pagamento de multas; Além disso, em alguns casos ele poderá ser impedido de emitir a própria nota fiscal Para incluir o novo código da nota será preciso acessar o sistema de emissão; Após preencher todas as informações necessárias para o documento, será necessário informar o CFOP - termo usado para designar o novo código do serviço prestado -; Vale lembrar que as outras regras como a presença da descrição do serviço ou produto vendido continuam valendo; Caso informe todos os dados solicitados de maneira correta, o MEI poderá emitir a nota fiscal normalmente. Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é essencial que o microempreendedor verifique se colocou o código no documento. Isso porque, mesmo que a nota seja liberada sem o código, o MEI poderá ter que arcar com os custos de uma multa pelo erro fiscal, aponta o portal de notícias G1.