Foi liberado pelo governo federal um novo tipo de empréstimo consignado que vai usar como garantia o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa é de que mais de R$ 100 bilhões sejam movimentados por essa operação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
No crédito consignado o trabalhador tem o valor da parcela do empréstimo descontado direto da sua folha de pagamento. Ou seja, a garantia do banco é o próprio salário do solicitante do crédito.
Por isso essa operação é muito comum para aposentados, pensionistas e servidores públicos, mas pouco usada pelo trabalhador da rede privada porque a sua estabilidade no emprego não é certa.
Agora, o Ministério do Trabalho liberou os recursos do FGTS como garantia das operações de crédito e os bancos aceitaram conceder o consignado.
Quais condições para contratar o novo consignado do FGTS?
Diferente da antecipação do saque-aniversário do FGTS, quando o valor da prestação é descontada do Fundo de Garantia, o consignado será descontado mensalmente do próprio salário do trabalhador.
A serventia do FGTS será garantir que em caso de demissão do cidadão até 10% do seu saldo e até 100% da sua multa rescisória poderão ser usados para quitar o contrato de empréstimo. Ou seja, o banco não terá prejuízos.
Nestas condições fica garantido que:
- Até 35% do salário do trabalhador pode ser comprometido para o pagamento da parcela do empréstimo;
- O desconto vai acontecer na folha de salário direto pelo sistema do eSocial;
- As taxas de juros e prazo de pagamento não foram informadas, mas deverão respeitar o comum para um consignado;
- Caso seja demitido, o desconto para quitar o empréstimo será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal;
- O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Como solicitar o empréstimo consignado do trabalhador CLT?
Inicialmente o trabalhador CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), isto é, aquele que trabalha com carteira assinada, vai receber opções de empréstimo consignado por meio do App Carteira de Trabalho Digital.
O cidadão deve preencher no sistema o quanto deseja emprestar e lançar o pedido. Em até 24 horas os bancos ofertantes vão disponibilizar a sua proposta, um modelo parecido com um leilão.
O próprio trabalhador vai observar a melhor oferta e deve dar continuidade entrando em contato com o banco.
Vai funcionar assim:
- O trabalhador vai acessar o App Carteira de Trabalho Digital e se habilitar para receber proposta de empréstimo;
- Ao avaliar os dados do trabalhador (nome, CPF, renda e tempo de emprego) os bancos enviarão as suas propostas de empréstimo, dentro de um prazo de 24 horas;
- Feito isso, o cidadão vai conseguir escolher a opção que achar mais vantajosa fazendo a solicitação em contato direito com o banco.
A partir do dia 25 de abril os pedidos de empréstimo acontecerão direto nos canais do banco, por hora ainda é necessário usar o App Carteira de Trabalho Digital.
