Licença-paternidade de 15 dias pode passar por mudanças após nova discussão; veja

Apesar de ainda não ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que prevê uma licença-paternidade de 15 dias já está dando o que falar. A Confederação Nacional da Indústria (CIN) vai pedir que os detalhes do projeto sejam revistos nesta terça-feira (25/03). 

As informações são do portal IG, que teve acesso ao documento “30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria”. 

A CIN defende que a ampliação da licença deve ser tratada por negociação coletiva por causa do impacto da medida sobre as pequenas empresas.  O projeto estabelece a licença-paternidade de 15 dias e estabilidade por 30 dias após o retorno ao trabalho.

Como funciona a licença-paternidade? 

• O pai tem direito a 5 dias de licença paternidade após o nascimento do bebê.

• A licença começa a ser contada no primeiro dia útil após o nascimento.

• Se o nascimento ocorrer no domingo, a contagem começa na segunda-feira.

• A licença paternidade é remunerada.

De acordo com a CNN Brasil, a Constituição de 1988 determina que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não ocorreu. Inclusive, existem diversos projetos acumulados na Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Pelo menos, 33 textos de deputados pedem o aumento do período da licença para todos os pais.  O projeto  com tramitação mais avançada é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 3.773/2023 prevê a ampliação do período, começando com 30 dias e podendo chegar até chegar a 60 dias.

Jamille Novaes, especialista do FDR, comenta sobre o projeto de licença-paternidade, confira.

Como solicitar a licença-paternidade?

• Licença comum: o funcionário comunica o nascimento à empresa e apresenta a Certidão de Nascimento como comprovação.

• Licença estendida (Empresa Cidadã): a empresa deve estar no programa, e o colaborador deve comprovar participação em curso de paternidade responsável.

Como funciona a licença-paternidade para servidores públicos?

• Para servidores públicos federais, a licença paternidade de 5 dias é garantida.

• Dependendo das regras de cada estado ou município, a licença pode ser estendida por mais 15 dias.

Outras informações estão disponíveis no FDR.