Ao completar 65 anos muitos brasileiros começam a sonhar com a aposentadoria. Mas, para se aposentar é preciso contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem nunca contribuiu, ou pagou pouco, acredita na chance de se aposentar pelo LOAS, mas isso é real?.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) não é um benefício em si, mas uma lei que garante o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pago pelo INSS o BPC é concedido ao idoso de baixa renda que não tem condições de trabalhar e se sustentar.
Hoje pelo menos 6 milhões de brasileiros podem receber esse programa que dá direito a um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 1.518 em 2025. Além de dar acesso a empréstimo consignado pela ligação direta com o INSS.
No entanto, este não é um benefício previdenciário porque não exige contribuição para a Previdência Social. Logo, também não permite o recebimento de 13º salário e não dá acesso a pensão por morte para os dependentes.
BPC é uma aposentadoria para idosos de baixa renda?
Não! O BPC não é uma aposentadoria porque ele não exige contribuição previdenciária e pode não ser vitalício. Para a liberação o INSS vai exigir:
- Inscrição no Cadastro Único;
- Idade superior a 65 anos; ou
- Comprovação de deficiência que impeça a convivência comum na sociedade;
- Renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
A solicitação é feita ao INSS que agenda uma avaliação social na casa do idoso para comprovar a condição que vive.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria
A grande diferença entre BPC e aposentadoria é a sua origem. Já que o primeiro é um benefício de assistência social, enquanto o outro é um benefício previdenciário.
A partir disso, eles se diferem porquê:
- BPC não exige contribuição ao INSS, este é um programa que visa dar assistência para pessoas em situação de pobreza;
- Aposentadoria exige contribuição ao INSS, de no mínimo 12 pagamentos mensais para quem for inválido, podendo chegar a 180 pagamentos (15 anos) nas outras modalidades;
- O Benefício de Prestação Continuada paga 1 salário mínimo por pessoa contemplada, independente da sua renda;
- A aposentadoria considera o valor de salário do trabalhador, e a média do valor contribuído para chegar ao salário final, podendo pagar mais de R$ 8 mil por mês;
- O BPC não dá direito a 13º salário, e se o titular falecer seus dependentes não recebem pensão por morte;
- Já o aposentado recebe 13º salário e deixa pensão por morte.
Requisitos para Transformar o BPC em Aposentadoria
O primeiro e mais importante ponto para conseguir transformar BPC em aposentadoria é iniciar a contribuição ao INSS.
A partir daí, o cidadão se torna um segurado da Previdência Social e ao cumprir com os requisitos poderá ter acesso a aposentadoria. Os critérios incluem:
- Cumprir carência de 12 meses contribuídos para aposentadoria por invalidez;
- Cumprir carência de 15 anos contribuídos (180 contribuições) para se aposentar por idade, 65 anos para homens e 63 anos para mulheres;
- Estar na condição de segurado do INSS.
Vantagens de Transformar o BPC em Aposentadoria
Mas, por que é vantajosa a transformação do BPC em aposentadoria? Existem algumas razões bem pertinentes que explicam este interesse do cidadão.
- O valor da aposentadoria pode ser maior que um salário mínimo, dependendo do quanto o cidadão usou como referência ao contribuir;
- Aposentados recebem 13º;
- Margem de 35% para empréstimo consignado;
- Pode acumular aposentadoria com pensão por morte.
Desvantagens e Cuidados ao Transformar o BPC em Aposentadoria
Vale dizer que ao solicitar aposentadoria e ter acesso a esse pagamento, o BPC é cancelado automaticamente. Não é possível acumular os dois benefícios, ou seja, recebê-los em conjunto. O cidadão tem que optar entre um ou outro benefício.
Ao fazer a solicitação da aposentadoria, o governo pode entender que o indivíduo que hoje recebe o BPC alegando viver em situação de pobreza, na verdade tem um patrimônio e renda maior.
Por isso, ao passar por reavaliação social, caso não consiga a aposentadoria ainda corre o risco de perder o Benefício de assistência.
