O novo aplicativo lançado pela Receita Federal vai trazer mais facilidade para a vida dos microempreendedores individuais. O APP MEI está disponível oferecendo diversos serviços em um só lugar., incluindo um espaço para você tirar suas dúvidas. Conheça essa novidade agora mesmo.
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Imagem: FDR
Tem novidade para os microempreendedores individuais de todo o país, o APP MEI chega para simplificar o dia-a-dia desses empresários. O objetivo é simples, tornar a prática de empreender mais simples e fácil. Para isso o MEI tem diversos serviços em um só lugar e o melhor, gratuitamente.
Com esse aplicativo, lançado pela Receita Federal, os empreendedores poderão ficar dentro dos prazos e assim evitarem atrasos e o pagamento de multas.
Serviços disponíveis no App MEI
- Consultar a situação dos períodos de apuração;
- Emitir o DAS para pagamento da contribuição mensal;
- Consultar os débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento;
- Consultar a omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Transmitir a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei);
- Solicitar restituição de pagamentos em duplicidade e acompanhar os pedidos;
- Consultar as informações sobre o CNPJ e SIMEI;
- Emitir o Comprovante CCMEI;
- Acessar o “Perguntas e Respostas MEI e Simei”.
Além disso tudo, o APP MEI também vai enviar lembretes sobre o vencimento do DAS e prazo de entrega da DASN-Simei, que, segundo a especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, termina em breve.
Para trazer mais segurança para os empreendedores o aplicativo também trata alertas de fraudes envolvendo o microempreendedor individual, explica a Receita Federal.
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Imagem: FDR
Como acessar o APP MEI?
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS, basta acessar a página oficial. Para usá-lo é necessário fazer a autenticação da conta gov.br, o que vai garantir mais segurança e proteção das suas informações.
Quem pode ser MEI?
Apesar de essa ser a forma mais fácil e barata de formalizar o seu negócio, apenas quem atende a alguns critérios pode ser MEI:
- Limite de Faturamento: o Microempreendedor Individual deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, cerca de R$ 6.750 por mês. Esse é um dos pontos de possíveis mudanças em breve, pois, o governo analisa um aumento desse limite, no entanto, nada está confirmado ainda.
- Empreendedor individual: isso significa que o MEI não pode ter sócio ou participar de sociedade em outra empresa.
- Atividades permitidas: apenas quem exerce uma das atividades permitidas pode se formalizar nesta categoria. Algumas atividades regulamentadas (médico, dentista, advogado, entre outros) não podem entrar nesta categoria.
- Número de funcionários: cada microempreendedor individual só pode registrar um funcionário.
Abrindo um MEI
Antes de formalizar a sua empresa você vai precisar reunir a documentação a seguir:
- CPF;
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço residencial;
Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
Além disso, também serão necessários os dados da sua empresa, como o nome dela e endereço. Confira o passo a passo para abrir o seu CNPJ MEI gratuitamente e em poucos minutos.
