Uma das principais vantagens de ter um CNPJ MEI é o acesso a diversos benefícios e vantagens, entre eles a aposentadoria do INSS. Não apenas isso, com o seu negócio formalizado é possível emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. Aprenda agora como registrar a sua empresa.
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada para aquele empreendedor que atua sozinho. A principal intenção é possibilitar que esse empresário seja reconhecido e tenha acesso a algumas vantagens. Entre elas os benefícios do INSS.
A formalização é gratuita e pode ser feita em poucos minutos pela internet, basta seguir o passo a passo do FDR.
Vantagens de formalizar a empresa como MEI
- Ter um CNPJ;
- Registro gratuito;
- Os tributos são fixos (INSS, ICMS e/ou ISS) e pagos uma vez por mês através do DAS;
- Não é necessário aguardar alvará ou licença de funcionamento;
- Possibilidade de emissão de notas fiscais;
- Acesso a melhores condições de negociação com fornecedores, podendo até mesmo conseguir descontos para pessoa jurídica com uso do CNPJ;
- Acesso facilitado aos serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, linhas de crédito, entre outros;
- Possibilidade de fazer vendas e prestar serviços para outras empresas e até mesmo para o governo.
Confira no vídeo do colunista do FDR, Ariel França, mais detalhes dobre os benefícios do INSS pagos aos MEIs:
Formalização como MEI
Antes de aprender como se registrar como Microempreendedor Individual é necessário se informar sobre algumas questões importantes.
Primeiro, alguns benefícios previdenciários serão cancelados: Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença ou salário maternidade. Isso significa que o MEI que estiver recebendo um desses benefícios não poderá mais ser beneficiado.
Outros benefícios assistenciais podem ser cancelados a partir de suas próprias regras, são eles:
- Seguro desemprego.
- BPC-LOAS.
- Prouni, FIES.
Enquanto outros benefícios podem ser acumulados junto com a renda do empreendedor, ou seja, não serão cancelados:
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
- Fundo de garantia por tempo de Serviço (FGTS).
- Programa de Integração Social (PIS).
- Pensão por morte pelo falecimento do cônjuge, filho ou dos pais.
- Pensão paga ao tutor de menor de idade, por morte do responsável.
Outro ponto de atenção é que os servidores públicos federais não podem ser MEIs. Quanto os servidores estaduais e municipais devem conferir as regras aplicadas em suas localidades.
Quem pode ser MEI?
- Empreendedor que exerce uma das atividades da lista de ocupações permitidas para o MEI.
- Empresário que contratou apenas um funcionário que receba mensalmente um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Empreendedor que não é titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Quem não tem filial de outra empresa.
- Empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.
O governo vem estudando aumentar o limite de faturamento anual, confira o possível valor.
Como abrir um MEI?
O primeiro passo é reunir os documentos: RG, CPF, dados de contato e endereço residencial. E os dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e endereço comercial.
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar no card “Quero Ser”;
- Depois no card “Formaliza-se”;
- Informar os dados de acesso da conta Gov.br;
- Preencher o formulário de inscrição MEI com os dados pessoais e da empresa;
- Assinar as declarações e finalizar o cadastro.
Depois de se formalizar o empreendedor deve fazer o pagamento do DAS até o dia 20 do mês seguinte à formalização.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, apresenta o cartão de crédito MEI, lançado pelo governo federal.
