Ao se cadastrar como MEI o microempreendedor individual passa a ter que cumprir algumas regras. Entre elas, está a limitação do faturamento mensal para que o cidadão continue enquadrado na categoria. Atualmente, o Governo Federal estuda uma mudança nessa limitação.
O ajuste poderá ser realizado por meio de uma cobrança adicional dos impostos. Em entrevista para a CNN, o ministro do empreendedorismo, Márcio França, detalhou a proposta que está sendo analisada.
A ideia é de que passe a ser realizada uma cobrança proporcional para os MEIs. Com isso, quem fatura mais poderá ter que pagar mais impostos.
Entenda a mudança prevista para a contribuição do MEI:
- Atualmente, a alíquota paga pelo microempreendedor não varia de acordo com o faturamento;
- O valor é pago de acordo com a atividade exercida e o setor no qual ela se enquadra;
- No entanto, de acordo com o ministro do Empreendedorismo, isso poderá mudar;
- Para tal, uma proposta que prevê uma tributação semelhante a do Imposto de Renda está sendo estudada;
- O objetivo é evitar exclusões da categoria do MEI por aumento no faturamento.
“Nós estamos discutindo com o ministro [da Fazenda] Haddad, que você tenha o seu faturamento até R$ 81 mil está no MEI e eventualmente num ano passou R$ 5 mil, R$ 10 mil, que a gente crie uma alíquota acima como se fosse uma escadinha, que não perca essa qualidade de MEI e que possa recolher essa parte a mais com outra faixa”, explicou o ministro Márcio França durante uma entrevista para o portal de notícias da CNN Brasil.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a mudança deverá corrigir eventuais distorções que existem atualmente no enquadramento dos MEIs. Dessa forma, quem acabar ultrapassando o limite de faturamento de forma pontual, não deixará de fazer parte da categoria.
