Tem aumentado o número de diagnósticos de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Por recomendação médica muitos precisam dar início a uma série de tratamentos, o que pesa no orçamento. Por isso, os pais desejam solicitar a aposentadoria deles.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O TEA, ou autismo como costuma ser mais chamado, não é considerado uma doença, mas sim uma condição. Ele afeta, principalmente, a maneira como as pessoas se comportam, socializam e se comunicam com os outros.
De acordo com o relatório divulgado em 2023 pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, em 2020, uma a cada 36 crianças estadunidenses de até 8 anos havia sido diagnosticada com autismo.
No Brasil, embora não hajam dados concretos, também subiram os diagnósticos do TEA. Diante da nova realidade, as famílias buscam ajuda do governo e acabam se iludindo com a possibilidade de aposentar a sua criança.
Crianças com autismo podem se aposentar?
Não! Há um motivo muito simples que nega a aposentadoria para crianças com TEA: a falta de contribuição previdenciária.
É que para ser um aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é necessário fazer o pagamento mês a mês para esse órgão público. Caso contrário, não há chances de conseguir nenhum benefício.
A criança não contribuí para o INSS, nem de forma facultativa (por conta própria), porque a idade mínima para dar início a esse pagamento é 16 anos.
Crianças com autismo podem receber o BPC?
Depende! Muitas crianças com autismo conseguem o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago pelo INSS, mas que não é uma aposentadoria por não ser vitalício.
A liberação é feita quando a criança e sua família atendem aos critérios que incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Possuir renda familiar de 1/4 do salário mínimo por pessoa, que devido ao aumento do piso passou a ser de R$ 379,50 em 2025;
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade; ou
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Necessário comprovar a situação de vulnerabilidade e de incapacidade.
Isso significa que para receber a ajuda mensal de 1 salário mínimo (R$ 1.518) a criança precisa pertencer a uma família de baixa renda, e ainda comprovar que não tem condições de trabalhar devido as suas limitações intelectuais.
Normalmente, os casos que impedem a socialização são de autismo de nível 2 ou 3, quando são considerados mais graves. Eles possuem sintomas como: dificuldade de fala, impossibilidade de realizar atividades sozinho e mudanças de comportamento.
Logo, a criança portadora de TEA com nível 1 de suporte, normalmente tem condições de viver bem em sociedade e por isso não recebe o BPC.
