Todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC Autismo.
Para ter direito ao BPC Autismo, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos/atestados médicos que comprovem sua condição e que indiquem a limitação que ela possui para realizar atividades cotidianas.
Os laudos/atestados devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, Isso inclui as pessoas autistas, de qualquer idade.
O benefício LOAS não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS, e por isso, não gera direito a qualquer tipo de aposentadoria ou pensão por morte. Ele é destinado a garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento.
O autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada.
Quem tem direito de receber BPC Autismo?
Todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC e cumprir alguns requisitos estabelecidos por lei.
Quais requesitos preciso para receber BPC Autismo?
- É necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Como solicitar o BPC Autismo?
Para solicitar o BPC Autismo, é necessário agendar uma perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse agendamento pode ser feito por telefone, pelo número 135, ou pelo site do INSS.
Atendendo aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Quais documentos preciso ter para receber o BPC Autismo?
É necessário levar todos os documentos que comprovem a condição de autismo e a renda familiar per capita, para perícia no INSS. Entre os documentos necessários estão:
- Laudos médicos que comprovem a condição de autismo;
- Exames e relatórios médicos que indiquem a limitação da pessoa com autismo;
- Além disso é importante levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único – CadÚnico atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo ou Atestado médico, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de gastos.
É importante apresentar laudos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo e seus efeitos na capacidade laboral da pessoa. Além disso, é recomendado que sejam apresentados relatórios médicos e psicológicos que mostram as limitações e necessidades específicas da pessoa com autismo.
Depois da perecia no INSS, qual próximo passo para receber o BPC Autismo?
Após a apresentação dos documentos, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias, a contar da data de entrada do pedido. Este prazo pode ser maior caso o INSS necessite de mais tempo para analisar, podendo chegar até 2 (dois) anos para conclusão do processo. Caso exista alguma pendência de documentação ou outras informações necessárias, o INSS irá solicitar ao solicitante para que sejam providenciadas.
A concessão do benefício BPC/LOAS depende de avaliação social e médica realizada pelo INSS.
Para que o processo ocorra de maneira ágil é fundamental apresentar toda a documentação necessária e comprovar a condição de risco social, para que o processo seja agilizado.
É importante destacar que, assim como em outras deficiências, o processo de obtenção do BPC para pessoas com autismo pode ser burocrático e exigir muita documentação. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar na organização dos documentos e no cumprimento dos prazos.
Ao solicitar o BPC Autismo, vale salientar que cada caso é único e que a análise do pedido de BPC para pessoas com autismo deve ser individualizada, levando em conta as necessidades específicas de cada pessoa, mesmo porque existem vários graus do espectro autista. A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de obtenção do benefício.
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