O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi notificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a descoberta de irregularidades na liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pelo menos R$ 5 bilhões foram desviados por ano devido aos erros.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O TCU encontrou uma série de irregulares no repasse de dinheiro público para bancar o BPC. De acordo com o relatório do Tribunal, o INSS estaria pagando beneficiários que já faleceram, que acumulam outros salários ou ultrapassam o limite de renda.
Diante disso, foi dado o prazo de 180 dias, ou seja, 6 meses para que o INSS corrija os erros na liberação de salário do benefício social.
De acordo com as regras, para receber um salário mínimo por mês pelo BPC é necessário atender a requisitos como:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Ser idoso com mais de 65 anos; ou
- Pessoa com deficiência que o torne incapaz de trabalhar.
Erros encontrados nos pagamentos do BPC
A apuração do TCU nos pagamentos feitos por meio do BPC avalia os dados dos beneficiários, e busca encontra-los em outros bancos de dados do governo, além do Cadastro Único.
Nessa comparaçãao foram identificados erros como:
- 6,3% dos beneficiários apresentam uma renda superior ao limite estabelecido por lei, ou seja, mais do que 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício;
- 12,6% omitindo membros familiares (margem de erro de 1,4%);
- 15,9% apresentando discrepâncias de endereço (margem de erro de 1%);
- 2.476 beneficiários possivelmente falecidos.
Os erros trazem prejuízos bilionários para os cofres do governo. Só pelo pagamento do BPC para quem tem renda acima do permitido o poder público desvia R$ 5 bilhões por ano.
“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, disse o ministro Antônio Anastasia do TCU, em seu voto, segundo O Globo.
O que o INSS e o MDS já fizeram para otimizar o BPC
Logo após o pedido do TCU para que o INSS tome providências enquanto aos pagamentos feitos de forma indevida, o Instituto e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) afirmaram que as já tomaram providências.
De acordo com o MDS, as ações que estão em andamento resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Entre as medidas mencionadas pelo INSS e MDS estão:
- revisão de benefícios que estão sem inscrição no CadÚnico ou desatualizados há 48 meses;
- obrigatoriedade de biometria para liberação do BPC.
