A conta de luz pode pesar menos no orçamento das famílias de baixa renda graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Criado pelo Governo Federal em 2002, o programa oferece descontos que variam de 10% a 100%, conforme o consumo mensal.
O benefício é destinado exclusivamente a consumidores residenciais, garantindo um alívio financeiro para quem mais precisa. Com isso, milhares de famílias podem reduzir os custos da conta de luz e manter o acesso à energia elétrica sem comprometer outras despesas essenciais.
Milhões de brasileiros poderiam pagar menos na conta de luz, mas ainda não estão inscritos na Tarifa Social. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cerca de 7,7 milhões de famílias que têm direito ao benefício não recebem o desconto.
Sem o cadastro no programa, esses consumidores acabam arcando com valores mais altos na conta de luz do que o necessário. A falta de informação e o desconhecimento das regras são alguns dos principais fatores que impedem o acesso ao benefício.
Quem é elegível ao desconto na conta de luz?
O desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social é concedido automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, muitas ainda não recebem o benefício por falta de atualização dos dados ou por não serem titulares da conta de energia.
Podem solicitar o desconto na conta de luz:
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Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
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Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um membro com deficiência que dependa de equipamentos elétricos.
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Idosos com 65 anos ou mais que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
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Famílias quilombolas e indígenas registradas no CadÚnico.
