A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ajuda famílias de baixa renda a pagarem suas contas de luz com descontos significativos. O programa do governo reduz o valor da fatura, garantindo mais acessibilidade ao serviço.
O desconto oferecido pelo programa Tarifa Social pode alcançar até 65%, variando conforme o consumo de energia. Com isso, muitas famílias conseguem aliviar o peso das contas de luz no orçamento mensal.
Quem tem direito aos descontos nas contas de luz?
Famílias que atendem a determinados critérios podem solicitar o desconto na Tarifa Social para reduzir as contas de luz. O benefício é concedido para:
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Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024).
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Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham um membro dependente de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
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Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, com descontos que podem chegar a 100% na conta de luz.
Quais são os descontos nas contas de luz?
É relevante ressaltar que os descontos de tarifa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, observando critérios específicos, como:
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65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
